O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova exigência. Antes que você, aposentado ou pensionista, comece a se preocupar, essa exigência não vale para todos. Ela é específica para permissionários e ocupantes de imóveis funcionais residenciais que pertencem ao INSS, nas Asa Sul, Asul Norte e Octogonal, do Distrito Federal. A partir de agora, essas pessoas são obrigadas a contratar seguro residencial complementar.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9). De acordo com a portaria, o objetivo da nova regra é proteger o patrimônio público do INSS, principalmente no que diz respeito ao interior dos imóveis e às responsabilidades dos ocupantes.
O seguro deve cobrir, no mínimo, danos à unidade, além de riscos de incêndio, e ele não substitui o seguro condominial que você talvez já pague (sim, você vai ter que pagar mais um seguro). A norma destaca que não se trata de um novo tributo ou encargo contratual, mas uma condição administrativa para quem quiser usufruir de um bem público.
Desde a publicação dessa portaria, os ocupantes têm até 30 dias para contratarem o seguro e apresentarem comprovante de pagamento do SEGOI.
INSS: confira o calendário de pagamentos de abril/2026
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 27 de abril |
| 3 | 28 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 4 de maio |
| 7 | 5 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 4 de maio |
| 2 e 7 | 5 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
Fonte: Diario do Comercio