O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) um decreto que amplia a redução da jornada de trabalho para servidores terceirizados da administração pública federal. A medida diminui a carga semanal de 44 para 40 horas e deve beneficiar cerca de 40 mil trabalhadores que prestam serviço ao governo em áreas como limpeza, segurança, manutenção e apoio administrativo. O novo modelo mantém a quantidade de dias trabalhados e o salário integral, alterando apenas o número de horas semanais, sem aplicação para profissionais que atuam em regimes de escala como 12×36 ou 24×72.
A decisão não é isolada. Desde 2024, aproximadamente 19 mil terceirizados já haviam sido contemplados com a mesma redução da jornada de trabalho, segundo informações do governo federal. O decreto de segunda-feira amplia significativamente esse alcance e ocorre em meio ao debate nacional sobre mudanças mais amplas nas relações trabalhistas, incluindo propostas de substituição da escala 6×1 por modelos como o 5×2. Durante o anúncio, Lula declarou que “estamos dando passos, ainda que mais lentos do que eu imaginava”, sinalizando que a redução da jornada de trabalho para terceirizados é apenas o começo de uma estratégia mais ambiciosa.
O que muda na jornada de trabalho dos 40 mil terceirizados
Segundo o portal do Diário do Comércio, a mudança é objetiva: a jornada de trabalho semanal passa de 44 para 40 horas, sem redução salarial e sem alteração no número de dias trabalhados. Na prática, os terceirizados que trabalhavam 8 horas e 48 minutos por dia em uma semana de cinco dias passarão a trabalhar 8 horas diárias, uma redução de quase uma hora por dia que, ao longo de um mês, representa um ganho significativo de tempo livre. Para quem trabalha seis dias por semana, a redistribuição das horas também resulta em jornadas diárias menores.
A regra se aplica aos trabalhadores terceirizados vinculados a contratos de prestação de serviço com a administração pública federal. A jornada de trabalho reduzida não alcança profissionais em regimes de escala, como vigilantes em turnos de 12×36 ou profissionais de saúde em esquemas de 24×72, cujas jornadas seguem regulamentações específicas. O decreto também não altera a jornada de trabalho de servidores públicos concursados, que já operam em regime de 40 horas semanais na maioria dos casos.
Os benefícios adicionais que vieram junto com a nova jornada de trabalho
Além da redução da jornada de trabalho, o governo formalizou medidas relacionadas ao reembolso-creche para trabalhadores terceirizados. A iniciativa busca ampliar condições para que trabalhadores, especialmente mulheres, conciliem emprego e cuidados familiares, reconhecendo que a falta de acesso a creches é uma das principais barreiras para a participação feminina no mercado de trabalho. O reembolso-creche funciona como um auxílio financeiro destinado a custear parcialmente a educação infantil dos filhos dos beneficiários.
Participaram do evento de assinatura a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A presença de três ministros no anúncio sinaliza a importância que o governo atribui às políticas de valorização dos terceirizados, uma categoria historicamente marginalizada nas discussões sobre direitos trabalhistas, apesar de representar uma parcela significativa da força de trabalho que mantém o funcionamento da máquina pública.
A jornada de trabalho reduzida pode se estender para o setor privado
A ampliação da jornada de trabalho reduzida para terceirizados é vista como parte de uma estratégia gradual do governo para discutir mudanças mais amplas nas relações de trabalho no Brasil. Integrantes do Executivo defendem que a redução da carga horária, sem corte salarial, pode ser estendida futuramente a outros setores, mas reconhecem que a proposta depende de debates mais amplos e de eventual aprovação no Congresso Nacional, onde a resistência de setores empresariais é previsível.
O contexto político favorece a discussão. A proposta de substituição da escala 6×1 por modelos como o 5×2 ganhou força nas redes sociais e na opinião pública, e a decisão do governo de reduzir a jornada de trabalho dos terceirizados funciona como um teste prático de viabilidade. Se a medida não gerar aumento de custos operacionais significativo nem redução de produtividade nos serviços prestados ao governo, o argumento a favor da extensão para o setor privado ganha base empírica.
O que os críticos dizem sobre a redução da jornada de trabalho
A medida não é unanimidade. Críticos apontam que a redução da jornada de trabalho para terceirizados pode aumentar os custos dos contratos de prestação de serviço com o governo, já que as empresas terceirizadas podem precisar contratar mais funcionários para cobrir as mesmas horas de serviço anteriormente executadas por equipes menores trabalhando mais horas. Esse custo adicional, argumentam, seria repassado ao contribuinte por meio de contratos mais caros.
Defensores da medida respondem que a jornada de trabalho de 44 horas semanais é um resquício de uma legislação trabalhista que não acompanhou a evolução da produtividade brasileira. O argumento é que trabalhadores descansados produzem mais por hora trabalhada, e que a redução da jornada de trabalho pode, na prática, manter ou até aumentar a produtividade total sem necessidade de contratações adicionais.
O que esperar da jornada de trabalho no Brasil nos próximos meses
A declaração de Lula de que “estamos dando passos, ainda que mais lentos do que eu imaginava” sugere que o governo pretende avançar, mas com cautela. A redução da jornada de trabalho para 40 mil terceirizados é um movimento incremental que testa a reação do mercado, dos sindicatos e da opinião pública antes de propostas mais ambiciosas que afetariam milhões de trabalhadores do setor privado.
Qualquer alteração na jornada de trabalho padrão do setor privado exigiria aprovação no Congresso Nacional, onde o governo enfrenta uma base aliada fragmentada e uma oposição que tende a classificar a medida como populista. Para os 40 mil terceirizados beneficiados pelo decreto de segunda-feira, no entanto, a mudança já é concreta: menos horas de trabalho por semana, o mesmo salário no fim do mês.
Fonte: Click Petróleo e Gás