O presidente Lula sancionou em 31 de março de 2026 a Lei 15.371 que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias. A implementação será gradual: 5 dias em 2026, 10 em 2027, 15 em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A lei também criou o salário-paternidade como benefício do INSS, seguindo o mesmo modelo do salário-maternidade. MEIs, autônomos, domésticos e segurados especiais também têm direito. Além disso, a legislação garante estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até 30 dias após o término da licença. Demissão sem justa causa nesse período pode resultar em reintegração.
Segundo a Câmara dos Deputados, a lei equipara a licença paternidade à maternidade como direito social.
Quem tem direito à nova licença paternidade: CLT, MEI, autônomos e domésticos
A nova lei ampliou significativamente quem pode usar o benefício. Trabalhadores com carteira assinada já tinham o direito anterior de 5 dias. Agora, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais também acessam a licença e o salário-paternidade.
O benefício vale para nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Em caso de falecimento da mãe, o pai pode usar a licença-maternidade de 120 a 180 dias. Para crianças com deficiência, a licença é ampliada em um terço. O período pode ser parcelado conforme necessidade da família.
Empresas do Programa Empresa Cidadã poderão oferecer até 35 dias de licença paternidade
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já ofereciam 15 dias adicionais em troca de dedução no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses 15 dias serão somados aos 20 previstos — não mais aos 5 anteriores. O resultado são até 35 dias de licença paternidade para funcionários dessas empresas.
Conforme o INSS, as medidas respondem a uma demanda histórica por equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares. Estudos internacionais indicam que a ampliação reduz violência doméstica, fortalece vínculos familiares e aumenta retenção de talentos nas empresas.
Implementação gradual: 5 dias agora, 20 dias só em 2029
A transição gradual significa que em 2026 a licença permanece em 5 dias. O aumento para 10 dias começa apenas em 2027. A G1 reportou que os 20 dias plenos só valerão a partir de 2029.
Conforme o Senado Federal, os valores do salário-paternidade variam conforme perfil profissional, com diferentes níveis de proteção social. A lei não incluiu estimativas de custo fiscal total para a União. Ainda assim, a Lei 15.371 marca a maior ampliação de direitos paternos da história trabalhista brasileira.
Fonte: Click Petróleo e Gás