Texto em análise no Congresso muda rumos da renovação automática da CNH e reacende debate sobre custos, saúde e segurança viária
(Foto: Divulgação/Detran)
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação pode ficar mais simples para alguns motoristas brasileiros. A mudança, no entanto, não deve significar o fim de todas as etapas já conhecidas por quem precisa atualizar o documento.
A proposta mira principalmente condutores com bom histórico no trânsito. Ou seja, aqueles que não acumulam infrações recentes e aparecem em cadastro positivo nacional podem ser beneficiados por um processo menos burocrático.
Mesmo assim, uma alteração feita durante a tramitação no Congresso mudou o alcance da medida e reacendeu o debate sobre segurança, custos e exames obrigatórios.
Nova regra da CNH pode mudar renovação
A mudança faz parte da Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. O texto prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), segundo informações do Congresso Nacional.
A proposta original do governo buscava simplificar o processo para condutores sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. A ideia era reduzir custos, deslocamentos e etapas presenciais nos Detrans.
No entanto, o texto aprovado pela comissão mista manteve a renovação automática, mas preservou a exigência do exame de aptidão física e mental. Com isso, o processo pode ficar mais simples, mas o motorista ainda teria de passar pela avaliação médica antes de atualizar a habilitação.
Exame médico pode continuar obrigatório
Esse ponto representa uma mudança importante em relação à versão inicial da MP. A proposta editada pelo governo previa a dispensa de procedimentos ligados ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para condutores inscritos no RNPC, conforme o texto original publicado pelo Planalto.
Durante a tramitação, porém, a comissão adotou um modelo intermediário. Na prática, o bom condutor teria menos burocracia, mas não ficaria livre do exame médico de aptidão física e mental.
A medida também prevê que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixe os valores dos exames. O objetivo é padronizar cobranças que hoje podem variar entre os estados.
Texto ainda depende do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.327/2025 no dia 7 de maio de 2026, e o texto seguiu para análise do Senado Federal.
Como se trata de medida provisória, a proposta precisa ser votada dentro do prazo para não perder a validade. Até a conclusão da votação, as regras ainda podem passar por novos ajustes.
O debate divide opiniões. De um lado, o governo defende que a renovação automática reduz burocracia e beneficia motoristas com bom histórico.
De outro, entidades médicas e de psicologia afirmam que a avaliação periódica ajuda a identificar condições físicas ou mentais capazes de comprometer a direção segura.
Por enquanto, quem precisa renovar a CNH deve acompanhar a tramitação e seguir as regras atuais do Detran do seu estado. A promessa de renovação automática existe, mas ainda depende da aprovação final e pode não eliminar a exigência do exame médico.
Fonte: Portal 6