Projeto em análise na Câmara prevê financiamento com carência de seis meses, prazo de até 72 parcelas e acesso facilitado para motoristas de aplicativo, MEIs e autônomos que dependem do veículo para trabalhar e enfrentam dificuldades para obter crédito tradicional no sistema bancário.
Motoristas de aplicativo, MEIs, autônomos e prestadores de serviço podem ganhar uma linha de crédito específica para financiar o primeiro carro usado como instrumento de trabalho, caso o Projeto de Lei 592/2026 seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e prevê financiamento para veículos de até R$ 90 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses antes do início das parcelas. Apesar do impacto direto para trabalhadores que dependem de automóvel para gerar renda, a medida ainda não está em vigor.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e, até a atualização mais recente, aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR).
Quem poderá participar do Programa Meu Primeiro Carro
O programa foi desenhado para atender pessoas físicas que utilizam ou pretendem utilizar o carro como ferramenta de trabalho, especialmente profissionais que enfrentam dificuldade para acessar financiamentos convencionais por não terem renda formal comprovada. Entre os beneficiários previstos estão microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos e prestadores de serviço que dependem de automóvel para exercer suas atividades produtivas. Pelo projeto, o financiamento será destinado à compra do primeiro automóvel em nome do beneficiário.
A proposta também condiciona o acesso à análise cadastral, mas dispensa a comprovação formal de renda, ponto considerado central para alcançar trabalhadores informais ou com faturamento variável.
Como funcionará o financiamento para MEIs e motoristas de aplicativo
O PL 592/2026 estabelece que o veículo financiado poderá ter valor de mercado de até R$ 90 mil.Na prática, esse limite tende a abranger carros de entrada e parte dos seminovos utilizados por profissionais que trabalham com transporte, entregas, atendimento externo ou prestação de serviços.A linha de crédito terá condições diferenciadas, incluindo juros reduzidos, prazo de quitação de até seis anos e carência de seis meses.
Esse intervalo inicial permitiria ao trabalhador começar a usar o carro para gerar renda antes de assumir o pagamento mensal do financiamento.A operacionalização do programa, conforme o texto apresentado, ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O banco também deverá atuar na contratação do seguro do automóvel durante a vigência do contrato, segundo as regras previstas na proposta.Play Video
Regras previstas para transferência e propriedade do veículo
Para impedir que o benefício seja usado fora da finalidade prevista, o projeto proíbe a transferência do veículo durante os primeiros 36 meses.A exceção ocorre quando o contrato for quitado antecipadamente e de forma integral pelo beneficiário.Enquanto houver parcelas em aberto, o automóvel permanecerá vinculado à instituição financeira por meio de alienação fiduciária.
Nesse modelo, o comprador usa o veículo, mas a propriedade fica ligada ao banco até a quitação total da dívida.O texto também autoriza a criação ou utilização de um fundo garantidor específico para dar mais segurança às operações.
A finalidade é reduzir o risco financeiro do programa e facilitar a concessão de crédito a trabalhadores com histórico bancário limitado
Impacto do projeto para motoristas de aplicativo
A justificativa da proposta aponta que muitos motoristas de aplicativo e profissionais autônomos dependem de veículos alugados para trabalhar.Esse custo recorrente, pago semanal ou mensalmente, pode reduzir a renda líquida e dificultar a organização financeira familiar.Com a possibilidade de compra do primeiro carro, o autor do projeto defende que parte desses trabalhadores poderia substituir o aluguel por um financiamento próprio.
A mudança, segundo a justificativa, buscaria ampliar a autonomia econômica e reduzir despesas operacionais de longo prazo.Ainda assim, os efeitos práticos dependerão das condições finais aprovadas, das taxas efetivamente oferecidas e dos critérios de análise da Caixa.Como o projeto ainda tramita, nenhuma linha de crédito foi aberta ao público com base nessa proposta.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
O PL 592/2026 foi apresentado em 19 de fevereiro de 2026 e tramita em regime ordinário.A matéria foi distribuída às comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Isso significa que, se aprovada nesses colegiados e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Antes de virar lei, no entanto, o projeto ainda precisa passar por todas as etapas legislativas necessárias.Depois da Câmara, o texto deve ser analisado pelos senadores e, em caso de aprovação, enviado para sanção ou veto presidencial.
Uma emenda ao projeto também foi apresentada durante a tramitação na Comissão de Viação e Transportes. Por isso, o conteúdo final ainda pode sofrer alterações antes de eventual aprovação pelo Congresso.
Projeto ainda não está em vigor
Embora o projeto traga regras detalhadas sobre valor, prazo, carência e público beneficiado, motoristas e MEIs ainda não podem contratar o financiamento com base nessa medida. A proposta depende de aprovação legislativa e regulamentação posterior para produzir efeitos práticos.A principal diferença entre o projeto e uma lei em vigor está justamente na fase de tramitação.
Enquanto não houver aprovação nas duas Casas do Congresso e sanção presidencial, as condições descritas funcionam apenas como previsão legislativa.
Por esse motivo, trabalhadores interessados devem acompanhar a tramitação oficial antes de tomar decisões financeiras. A eventual criação do programa dependerá do texto final aprovado, da fonte de recursos, das regras bancárias e da implementação pela instituição responsável.