Professores da rede municipal de Itaverava divulgaram nesta sexta-feira (29) uma nota pública de repúdio contra a atuação do setor jurídico da Prefeitura Municipal em relação ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério.No documento, os educadores criticam a decisão da Procuradoria Municipal de recorrer judicialmente contra uma liminar que garante o pagamento do piso salarial da categoria. Segundo a nota, a medida representa uma postura considerada “vergonhosa, desumana e covarde” por parte do município.
Os profissionais ressaltam que o direito ao piso salarial é garantido por Lei Federal desde 2008 e também está previsto na legislação municipal, por meio da Lei Municipal nº 580/2012. Para a categoria, recorrer contra a própria legislação municipal demonstra incoerência jurídica e desrespeito aos profissionais da educação.A nota também destaca as dificuldades enfrentadas pelos professores, como a defasagem salarial e a falta de recursos pedagógicos e estrutura adequada para o trabalho diário nas escolas.
De acordo com os educadores, diante da ausência de solução por parte do Executivo Municipal, foi necessário buscar apoio junto ao Ministério Público. Ainda conforme o texto, a Promotoria de Justiça teria reconhecido a fundamentação da denúncia e ingressado com ação civil que resultou na concessão da liminar favorável ao pagamento do piso.Os professores afirmam ainda que a tentativa de derrubar a decisão judicial representa um ataque aos direitos trabalhistas da categoria e um desrespeito à educação pública municipal.Ao final da nota, os educadores exigem o cumprimento imediato da liminar, o respeito à legislação federal e municipal e o fim dos ataques jurídicos contra a classe docente. “A educação resiste. O piso é lei”, conclui o comunicado divulgado pelos Professores Municipais de Itaverava.