Comissão de Cultura discute destino do acervo histórico e artístico retirado da residência oficial do governador.
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na quinta-feira, 16 de julho de 2026, às 9h30, no Auditório José Alencar, uma audiência pública para discutir o destino do patrimônio histórico, artístico e cultural retirado do Palácio das Mangabeiras durante o processo de desativação da residência oficial do governador.
Contexto da fiscalização
A audiência é um desdobramento das ações iniciadas após uma visita técnica da Comissão de Cultura ao Palácio das Mangabeiras e à Codemge. Na ocasião, os parlamentares constataram que praticamente todo o acervo histórico havia sido retirado do imóvel sem informações claras sobre localização, guarda e estado de conservação. O caso ganhou repercussão nacional devido ao desaparecimento e à falta de rastreabilidade de dezenas de bens públicos.
A partir das denúncias, o deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento da audiência, acionou órgãos de controle, reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e apresentou projeto de lei para instituir um sistema estadual de inventário e transparência dos bens culturais móveis de Minas Gerais.
Objetivos da audiência
A expectativa é esclarecer como ocorreu a retirada do acervo, quem foi responsável pela guarda dos bens, quais peças foram localizadas e quais providências serão adotadas para garantir a preservação do patrimônio público. Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Codemge, Iepha-MG, Gabinete Militar do Governador, TCE-MG, MPMG, AGE-MG, além de especialistas e entidades de preservação.
“O patrimônio cultural pertence ao povo mineiro. Precisamos esclarecer onde estão esses bens, quem respondeu por sua guarda e quais medidas serão adotadas para garantir transparência, responsabilização e preservação desse acervo”, afirma o deputado Leleco Pimentel.
PL 5.938/2026 reforça proteção do patrimônio
Como desdobramento das denúncias, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.938/2026, que cria novas regras para a gestão, o controle e a preservação dos bens culturais móveis do Estado. A proposta visa fortalecer a fiscalização, ampliar a transparência sobre a localização dos acervos e estabelecer instrumentos para evitar o extravio de patrimônio histórico.
Serviço:
- Evento: Audiência Pública sobre o patrimônio do Palácio das Mangabeiras;
- Data: Quinta-feira, 16 de julho de 2026;
- Horário: 9h30;
- Local: Auditório José Alencar – ALMG;
- Realização: Comissão de Cultura da ALMG.
Fonte: Leleco Pimentel