Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem a noite, dia 2, durante a sessão, o projeto que autoriza o Município de Lafaiete a fixar o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova lei adequa a situação de Lafaiete a legislação nacional aprovada o final do ano passado pelo Congresso.
Assim, a remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.
Aprovação
Uma emenda dos vereadores Alan Teixeira (PHS) e João Paulo Pé Quente (DEM) prevê que, assim que a lei municipal for sancionada pelo Prefeito Mário Marcus (DEM), os agentes passarão a receber imediatamente o novo piso, retroativo ao mês de janeiro de 2019.
Repercussão
Com a Câmara lotada pelos agentes, os vereadores enalteceram o papel da Câmara em agilizar a aprovação do projeto para beneficiar os quase 200 profissionais que atuam na área de saúde em Lafaiete. “Temos aqui que agradecer a todos os vereadores, a procuradoria desta Casa que agilizou a aprovação deste projeto. Em 15 dias, ele esteve preparado, após passar em comissões, para ser votado e aprovado. Normalmente este processo leva até 2 meses”, observou Pé Quente. O Presidente da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB), também elogiou a postura de seus colegas em aprovar em tempo recorde o novo piso dos agentes. “Esta Casa é modelo e nos esforçamos para que este direito dos agentes fosse cumprido e adotado pelo Município”, observou. “È uma valorização justa que os agentes são o pára-choque da saúde. Tudo o que acontece na saúde a população reclama é com os agentes”, finalizou Pedro Américo (PT).