STJ autoriza: devedores que não quitam dívidas podem ter CNH e passaporte suspensos quando não existem bens para penhora, decisão pressiona inadimplentes em todo o país
STJ confirma que juízes podem suspender CNH e passaporte de devedores sem bens penhoráveis, aumentando pressão para pagamento de dívidas no Brasil. O Brasil é um dos países com maior índice de processos de execução de dívidas no mundo. Milhões de brasileiros convivem com ações judiciais abertas por falta de pagamento de empréstimos, financiamentos, pensões […]



