Projeto eleva idade mínima e exige permissão judicial para cirurgia de troca de sexo
Um projeto de lei (PL) apresentado protocolado em abril deste ano pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer restringir o acesso à cirurgia de redesignação sexual, conhecida popularmente como mudança de sexo. De acordo com texto, o procedimento será vedado a menores de 23 anos. Além disso, será necessário haver decisão judicial prévia e favorável […]
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