Decisão publicada em 6 de novembro determina cabeamento subterrâneo e inaugura uma nova fase urbana com reorganização das vias e reforço na segurança. Uma mudança estrutural de grande impacto urbano foi aprovada…
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Pouco divulgada, mas de grande importância para milhões de aposentados e pensionistas no país, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) — também chamada de “Lei do Mínimo Existencial” — garante que nenhum…
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Praticamente todos os feriados nacionais do segundo semestre caíram no fim de semana (para a tristeza dos trabalhadores e estudantes), mas tivemos uma exceção: o dia 20 de novembro, feriado…
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A legislação previdenciária garante um acréscimo de 25% a aposentados por incapacidade permanente que comprovem dependência de cuidador. Entenda quem pode solicitar, como fazer o pedido no INSS e o…
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Legislação sancionada na última semana prevê o abandono afetivo como ilícito civil, abrindo caminho para o processo na Justiça O cuidado e a presença dos pais na vida dos filhos…
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Com a alta dos juros e o custo de vida cada vez mais elevado, muitos brasileiros têm enfrentado dificuldades para manter as contas em dia. Entre os mais afetados estão…
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A Lei nº 15.157/2025 elimina a exigência de perícias periódicas para pessoas com autismo e deficiência com laudo definitivo, garantindo estabilidade e segurança no recebimento do BPC/LOAS. A partir da…
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A Lei 15.181/2025 sancionada em 2025 aumenta as penas para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia, além de criar novas punições para receptação. Saiba mais sobre os…
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A proibição de levar alimentos comprados fora do cinema configura venda casada, prática ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor e decisões do STJ, que garantem ao público o…
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Proposta regulariza prática que vem sendo adotada pela CET-MG desde o início de setembro Avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que muda a lei estadual e autoriza…
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