Projeto aprovado na Comissão de Educação altera a LDB, cria a Educação de Jovens, Adultos e Idosos e amplia acesso gratuito ao ensino para população 60+, que já representa 15,6%…
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Alienação fiduciária permite retomada rápida de imóveis financiados por bancos, com prazos curtos, procedimento cartorial e impactos diretos sobre a propriedade e a posse do bem, inclusive em contratos residenciais,…
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Os brasileiros ganharam mais tempo para concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba com a exigência…
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Lei do Governo reduz gastos do Bolsa Família com luz, água e moradia, garantindo descontos e possível isenção para quem mantém o CadÚnico atualizado. Lei adotada em 2024 pelo Governo ampliou o alívio financeiro para beneficiários do Bolsa Família, com…
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Discussão ligada ao Projeto de Lei nº 4/2025 reacende o debate sobre quem deve ter proteção obrigatória na sucessão e como ficam famílias recompostas. A comissão responsável pelo anteprojeto do…
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A Lei da Recompensa, válida em algumas cidades, obriga mercados a oferecerem produtos substitutos gratuitos para consumidores que encontram mercadorias vencidas à venda, visando fortalecer fiscalização e segurança alimentar. Em…
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Permissão para doar medicamentos com isenção fiscal amplia alcance a serviços de saúde e pode reduzir estoques descartados pela indústria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº…
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Mudanças recentes nas regras de locação alteram contratos, responsabilidades e tributação, trazendo novas exigências para proprietários e inquilinos, além de ajustes previstos na Reforma Tributária. A nova fase do mercado…
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A chamada Lei do Farol, em vigor desde 2016 e atualizada em 2021, voltou ao centro das discussões em 2025 devido ao aumento no número de multas aplicadas em rodovias simples.…
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Está em vigor em Congonhas a Lei nº 4.166 de 27 de Março de 2023, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos…
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