Discussão ligada ao Projeto de Lei nº 4/2025 reacende o debate sobre quem deve ter proteção obrigatória na sucessão e como ficam famílias recompostas. A comissão responsável pelo anteprojeto do…
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A Lei da Recompensa, válida em algumas cidades, obriga mercados a oferecerem produtos substitutos gratuitos para consumidores que encontram mercadorias vencidas à venda, visando fortalecer fiscalização e segurança alimentar. Em…
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Permissão para doar medicamentos com isenção fiscal amplia alcance a serviços de saúde e pode reduzir estoques descartados pela indústria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº…
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Mudanças recentes nas regras de locação alteram contratos, responsabilidades e tributação, trazendo novas exigências para proprietários e inquilinos, além de ajustes previstos na Reforma Tributária. A nova fase do mercado…
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A chamada Lei do Farol, em vigor desde 2016 e atualizada em 2021, voltou ao centro das discussões em 2025 devido ao aumento no número de multas aplicadas em rodovias simples.…
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Está em vigor em Congonhas a Lei nº 4.166 de 27 de Março de 2023, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos…
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A nova Lei do Farol exige que motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples. A medida visa aumentar a visibilidade dos veículos e…
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O Brasil viveu uma mudança importante nas regras de trânsito há alguns anos, quando uma lei federal alterou os limites de velocidade em rodovias de todo o país. Essa atualização,…
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Entenda, de forma clara e direta, como a Lei 14.440/2022 redefiniu limites de velocidade em rodovias simples, duplicadas e estradas rurais Desde 2022, a Lei 14.440 alterou limites de velocidade nas rodovias…
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Mudança nacional nos limites de velocidade redefiniu padrões em rodovias simples e duplicadas, alterou fiscalização e reorganizou a sinalização sem modificar regras específicas de cada trecho. Uma mudança nos limites…
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