Mudança no modelo de cobrança da CNH em 2026 promete mais autonomia ao condutor e redução de custos para quem utiliza apenas a versão digital. Quem está em processo de…
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O poder publico deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360, sancionada pelo presidente Luiz Lula da Silva e publicada…
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Uma nova regra envolvendo crédito e empréstimos está gerando preocupação entre especialistas e órgãos de defesa do consumidor. A Lei nº 15.252/2025, ainda em fase de regulamentação, pode ampliar o…
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O governo brasileiro anunciou medidas para regulamentar o trabalho por aplicativos, propondo um piso de R$ 10 por viagem e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Essa iniciativa, discutida pelo…
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Uma proposta de lei em discussão pode mudar a forma como brasileiros utilizam carrinhos de supermercado — e já tem gerado reação nas redes sociais. O texto, debatido na Câmara…
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Motoristas que circulam por rodovias federais precisam redobrar a atenção em 2026: o uso do farol baixo durante o dia continua obrigatório em situações específicas, e o descumprimento da regra…
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Propagandeada como remédio para reduzir o poderio de organizações criminosas no Brasil, a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, abre margem para punir pessoas inocentes e desrespeita direitos básicos de presos, entre…
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A Casa Legislativa de Congonhas aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Empreendedora (PMEE) na…
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Saiba quais são as novidades e do que a medida precisa para virar lei Um projeto de lei que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B…
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O fogão a lenha continua muito presente nas casas brasileiras, seja por tradição, economia ou preferência culinária, mas a principal dúvida é se ele pode gerar problemas legais ou multa;…
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