Entenda o que motivou projeto que já foi aprovado pelo Senado
O Congresso Nacional avança com uma proposta que pode alterar novamente o visual das placas automotivas no Brasil. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pretende reinserir o nome do município e a sigla do estado no padrão Mercosul. Atualmente, o modelo adotado no Brasil exibe apenas o país e um código QR, sem a identificação geográfica direta que existia nos modelos anteriores.
Entenda o projeto que quer mudar as placas
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro sob o argumento de facilitar o trabalho de fiscalização e segurança pública. Segundo os defensores da medida, a ausência da cidade de origem dificulta a identificação rápida de veículos em situações de infrações, furtos ou roubos. O texto já foi aprovado pelo Senado e recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes da Câmara no dia 8 de abril de 2026.
Caso a mudança seja sancionada, a regra passará a valer um ano após sua publicação oficial. No entanto, o impacto financeiro recairá sobre os proprietários de veículos, que precisarão arcar com os custos de um novo emplacamento para exibir as informações locais. Embora a troca não deva ser imediata para toda a frota, a medida afeta um universo potencial de mais de 132 milhões de veículos registrados no Brasil.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por tramitar em regime de prioridade e caráter conclusivo, a proposta pode seguir direto para a sanção do presidente da República se for aprovada sem alterações. Caso os deputados modifiquem o conteúdo, o texto retornará para uma última palavra dos senadores antes de virar lei nacional.
Fonte: Acústica FM