Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; 6,7 milhões podem ser beneficiados

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.

A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.

A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.

Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.

“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.

 

A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.

Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.

Isenção de IPVA

Isenção de IPVA por Estado Idade do Veículo ISENTO HOJE ISENTO PEC % VEÍCULOS ISENTOS DIF. ISENÇÕES DIF. %
Acre a partir de 20 anos de fabricação 67.119 67.119 19,10% 0 0,00%
Alagoas a partir de 31 de dezembro de 2002 193.693 232.812 21,15% 39.119 20,20%
Amapa a partir de 10 anos de fabricação 154.779 41.306 16,97% -113.473 -73,31%
Amazonas a partir de 15 anos de fabricação 429.190 247.242 21,79% -181.948 -42,39%
Bahia a partir de 15 anos de fabricação 2.248.706 1.280.584 24,92% -968.122 -43,05%
Ceará a partir de 15 anos de fabricação 1.578.988 920.260 24,45% -658.728 -41,72%
Distrito Federal a partir de 15 anos de fabricação 852.153 521.180 24,96% -330.973 -38,84%
Espirito Santo a partir de 15 anos de fabricação 1.113.748 682.959 28,88% -430.789 -38,68%
Goiás a partir de 15 anos de fabricação 2.379.855 1.492.631 31,48% -887.224 -37,28%
Maranhão a partir de 15 anos de fabricação 679.582 313.257 14,63% -366.325 -53,90%
Mato Grosso a partir de 18 anos de fabricação 799.756 676.952 25,02% -122.804 -15,36%
Mato Grosso do Sul a partir de 20 anos de fabricação 613.609 613.609 32,31% 0 0,00%
Minas Gerais a partir de placa preta ou de valor histórico 0 4.491.139 33,25% 4.491.139 100,00%
Pará a partir de 15 anos de fabricação 869.251 450.457 17,07% -418.794 -48,18%
Paraíba a partir de 15 anos de fabricação 638.348 353.999 22,13% -284.349 -44,54%
Paraná a partir de 20 anos de fabricação 3.402.424 3.402.424 38,41% 0 0,00%
Pernambuco não isenta 0 916.574 25,60% 916.574 100,00%
Piauí a partir de 15 anos de fabricação 568.979 299.631 20,59% -269.348 -47,34%
Rio de Janeiro a partir de 15 anos de fabricação 4.141.093 2.913.095 37,71% -1.227.998 -29,65%
Rio Grande do Norte a partir de 10 anos de fabricação 1.147.241 395.113 25,35% -752.128 -65,56%
Rio Grande do Sul a partir de 20 anos de fabricação 3.447.807 3.447.807 42,62% 0 0,00%
Rondônia a partir de 15 anos de fabricação 518.270 289.644 24,12% -228.626 -44,11%
Roraima a partir de 10 anos de fabricação 193.994 67.443 24,38% -126.551 -65,23%
Santa Catarina a partir de 30 anos de fabricação 841.811 1.942.440 31,31% 1.100.629 130,75%
São Paulo a partir de 20 anos de fabricação 12.811.934 12.811.934 38,42% 0 0,00%
Sergipe a partir de 15 anos de fabricação 372.132 222.514 23,29% -149.618 -40,21%
Tocantins a partir de 30 anos de fabricação 55.449 202.004 23,00% 146.555 264,31%
FONTE G1

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