Estão marcadas para esta tarde (10) e quarta-feira (14) manifestações de profissionais da educação em frente a prefeitura cobrando o rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) como forma de melhor renumeração.
Nos últimos dias vem circulando um intenso debate nas redes sociais em torno de um suposto de sobra de recursos do FUNDEB quando os profissionais pressionam para que seja revertido em um abono.
Nossa reportagem procurou o Secretário Municipal de Educação para esclarecimento em torno da polêmica. “Não sobra. As mudanças da lei novo FUNDEB geraram um excesso de arrecadação que atingiu todos os municípios brasileiros. Enviamos um projeto de lei para a Câmara solicitando autorização para suplementação de recursos do orçamento”, informou Albano Tibúrcio.
Segundo ele, considera legítimas as aspirações dos servidores, mas a prefeitura está impedida de autorizar o abono ou 14º salário. “Não há previsão legal para o pagamento do abono, rateio ou 14º salário. Estamos impedidos de conceder este benefício”.
Nossa reportagem conversou com o Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Sá. Ele explicou que dos R$25.752.912,28, oriundos de excesso de arrecadação, a Prefeitura, através de Projeto de Lei enviado a Câmara, solicitando autorização para suplementação de R$14.049.000,00.
Para o restante do excesso, a administração utilizará os limites previamente autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.
A suplementação solicitada será utilizada para pagamento da folha de dezembro, 13º, férias-prêmio, vale alimentação, e encargos da folha de pagamento.
“A projeção de aplicação até o momento irá atingir o mínimo legal de 70%. Em anos anteriores o valor necessário para a folha de pagamento dos profissionais do magistério era complementado com recursos próprios constitucionais de aplicação no ensino”, informou Cláudio.
“Talvez outros municípios tenham sobra, mas em Lafaiete vivemos outra realidade”, finalizou.
Profissionais marcam manifestação para esta tarde, mas secretários asseguram que não há legalidade e recursos para pagamento de abono, rateio ou 14º salário
