O Projeto de Lei busca amparar mães solteiras chefes de família
Devido à pandemia da Covid-19, mais de 8,5 milhões de mães solteiras foram obrigadas a sair do mercado de trabalho. Muitas foram demitidas ou, por conta do fechamento das creches e escolas, tiveram que priorizar os cuidados maternais.
Dessa forma, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa auxiliar as mães brasileiras. Elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o PL n° 2099/20 oferece R$ 1.200 a famílias chefiadas por mulheres solteiras.
O projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nessas comissões, o PL passará pelo Senado e depois contará com a sanção presidencial.
Quem será beneficiado com o auxílio de R$ 1.200
De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser mulher solteira chefe de família;
- Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;
- Não estar empregada formalmente.
Como será feito o pagamento?
Segundo o texto da proposta, os bancos públicos serão responsáveis pelo repasse do auxílio permanente de R$ 1.200 aos beneficiários. É provável que seja a Caixa Econômica Federal, já que ela é responsável pelos pagamentos de programas sociais como Auxílio Brasil.
Além disso, o PL prevê um sistema de abertura de contas sociais para recebimento do benefício, como o Caixa Tem.
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