O Prefeito Márcio Marcus, de Lafaiete (MG) enfrenta desde o início do segundo mandato (2021) um clima de aguda oposição que culminou na instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Após o arquivamento no final de dezembro da CPI da COVID-19 foram desencadearam duas denúncias de pedidos de abertura de comissões processantes que poderiam gerar a cassação do prefeito. Em um delas, caso não fosse o voto do Presidente Oswaldo Barbosa (PV), a comissão seria aberta.
No caso da CPI do Transporte Público a proposta da comissão processante foi abortada pela Câmara, arquivando o relatório final.
Novo round
Mais de 4 meses de arquivamento, a CPI da COVID-19 ela continua rendendo. Segundo informações apuradas por nossa reportagem advogados da procuradoria representaram contra a Câmara na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), no qual eles denunciaram que foram cerceados nos seus direitos de exercício da profissão durante atuação na CPI.
Isso porque durante as investigações os membros da comissão definiram que os depoimentos seriam em sigilo. Os advogados tentaram participar das oitivas quando houve uma confusão entre as partes em uma das sessões
A disputa entre a CPI e a procuradoria foi parar na Justiça, mas os membros da CPI aceitaram que os advogados participassem das reuniões. O caso gerou uma crise entre os dois poderes. Os advogados contestam a situação.
Repercussão
A representação dos advogados da Procuradoria contra a Câmara repercutiu como insatisfação e revolta, na Câmara. Os edis trancaram a pauta e suspenderam a votação de projetos de iniciativa do Executivo. Ontem (3), em dois dos projetos, entre eles de regularização fundiária e outro de reversão de terreno de uma área de mais de 31mil m² doada a Associação dos Magistrados A(MAGIS), os vereadores pediram vistas e adiaram a discussão e votação.
Iluminação
Em outra iniciativa, os vereadores rejeitaram por unanimidade um recurso do Executivo e arquivaram projeto do prefeito que pedia autorização para que parte dos recursos Contribuição de Iluminação Pública (CIP) fosse destinado também a pagamento da energia dos prédios públicos. “Se há recursos de sobra vamos diminuir o percentual da taxa CIP, valor cobrado do usuário” propôs o Vereador Sandro José (PRB).
Segundo informações, a Câmara ainda não foi citada pela OAB para a sua defesa.
O Legislativo pode ser obrigado a fazer um ato de desagravo em favor dos advogados reconhecendo que eles foram lesados no exercício de suas funções.
A CPI da COVID-19 ainda não acabou!
]