O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) consolidará todas as ações de defesa civil do município em um único plano de contingenciamento integrado, que irá planejar, estruturar e orientar a cidade para situações de risco.
Congonhas, 23 de maio de 2022
A Prefeitura de Congonhas, CSN Mineração, Gerdau, Vale e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap) irão lançar a etapa de implementação do Plano Municipal de Segurança de Barragens no dia 26 de maio, às 19h. O evento contará com a participação de autoridades e representantes das comunidades situadas na área de autossalvamento dessas estruturas e terá transmissão pela Página do PMSB no Facebook: https://fb.me/e/373acjWOH.
Situada no Quadrilátero Ferrífero, na região Central do Estado e Minas Gerais – o segundo maior produtor de minério de Ferro do Brasil, Congonhas está entre as principais cidades em extração de minério de ferro do País. Com objetivo de conciliar a sustentabilidade ambiental e social com a produtividade do setor industrial mineral, o Município começou a desenvolver, em 2017, uma política pública de prevenção a eventos relacionados a segurança de barragem, aos naturais, entre outros, como de enfrentamento a situações emergenciais que eles possam causar. A iniciativa se apresenta como pioneira, até mesmo diante do novo modelo de mineração brasileira. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e órgãos reguladores da atividade minerária acompanham o desenvolvimento do Plano desde o início.
Nesta fase de implementação do PMSB, foram cruzados todos os estudos técnicos das mineradoras, que são os mesmos enviados aos órgãos reguladores, com aqueles desenvolvidos pelas empresas contratadas pela Adesiap, que realiza a gestão do Plano. Todo este trabalho técnico é acompanhado pela Defesa Civil Municipal.
O PMSB integrará os sistemas de emergência de barragens o de contingência da Defesa Civil, criando o Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i). O documento permitirá o planejamento e execução de ações preventivas e emergenciais.
Já teve início a estruturação de órgãos de proteção e defesa civil, com a aquisição de veículos e equipamentos. Está em curso o processo de construção de um centro de comando e operações de defesa civil, que reunirá forças de segurança e salvamento, para atuarem de forma integrada no atendimento, em caso de haver ocorrências. Haverá a promoção e incentivo à cultura de prevenção de riscos. O Plano também abrange o monitoramento dos processos de instalação, operação, manutenção e descaracterização dessas estruturas.
De maio a agosto, serão instaladas placas de sinalização pelas Zonas de Autossalvamento (ZAS); em junho, ocorrerão seminários orientativos com participação das comunidades; e, no segundo semestre, simulados para verificar se há necessidades de novos ajustes no Plano de Evacuação Integrado. Este unificou as ondas de inundação das 17 barragens de contenção de sedimentos e rejeitos ou água, de responsabilidade das três empresas, localizadas no município ou no seu entrono.
Com o PMSB, a cidade e outras que seguirem seu exemplo poderão elevar as condições de segurança da população e suas propriedades, da fauna e do patrimônio histórico em áreas de influência dessas estruturas e naquelas suscetíveis aos efeitos de chuvas intensas, deslizamentos, incêndios e até mesmo acidentes viários. Como também seguir contribuindo substancialmente para o desenvolvimento econômico local. O setor é responsável pela geração de tributos e de vagas de trabalho, mantendo 5,6 mil empregos diretos e outros 13,5 mil indiretos em Congonhas. A arrecadação municipal gira em torno de R$ 760 milhões/ano. Destes, R$ 570 milhões provêm da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (75% da arrecadação municipal).
O PMSB já criou um Plano de Comunicação Integrado, para garantir o compartilhamento e publicação das informações oficiais de forma precisa e segura nos veículos próprios e na mídia em geral, pautada pelo diálogo, transparência e proximidade com os diversos públicos.
Assessoria de Imprensa do PMSB