Há três meses, as alíquotas de PIS e Cofins, tributos federais, sobre o gás de cozinha e o diesel foram zeradas até dezembro deste ano. Agora, conforme anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (6), a medida será ampliada para o etanol e gasolina.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro também afirmou que o governo está disposto a repassar recursos para os estados zeraram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha.
A PEC anunciada é uma opção ao decreto de calamidade pública, que já estava sendo defendido por políticos do Planalto e que achava resistência na equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Antes da proposta de emenda ser encaminhada à Constituição, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que espera que senadores aprovem o projeto de lei complementar que determina teto de 17% para o ICMS da energia elétrica e dos combustíveis.
Além disso, após o limite ser estabelecido, o governo propõe que a alíquota do imposto seja zerada pelos estados. Para compensar a perda de arrecadação, a União repassaria recursos.