A remuneração mínima de enfermeiros fixada em R$ 4.750,00 sancionada por lei entrou em vigor neste mês de agosto. Os pisos salariais deverão ser aplicados imediatamente por todos os setores, sendo que técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras o valor de R$ 2.375,00. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a nova lei.
A decisão do Congresso Nacional trouxe uma dor de cabeça para as direções dos hospitais do Brasil e para as prefeituras diante dos impactos financeiros nos orçamentos.
A região
A prefeitura de Lafaiete está promovendo um levantamento para definir de onde vai cortar na saúde para pagar aos profissionais o novo piso. Já os e hospitais filantrópicos se movimentam e buscam alternativas inclusive já enviaram a Prefeitura um pedido de reequilíbrio financeiro nos contratos para arcar com os custos do novo piso.
Em correspondência enviada a administração, a Sociedade Hospital Queluz, referência ginecológica e obstétrica na microrregião de Conselheiro Lafaiete alegou que o cumprimento imediato do pisto coloca em risco a qualidade e continuidade dos serviços prestados por esta instituição.
O Hospital conta, atualmente, com 79empregados, sendo que deste total 36 são profissionais de enfermagem, que estão abrangidos pela aplicação do novo piso salarial, imposto pela nova Lei.
Pelos cálculos o impacto anual chegará a de R$1.119.000,00 o que representa um impacto de 46% em relação aos valores repassados para a equipe de enfermagem.
A Associação Beneficente São Camilo, referência em geriatria, informou a prefeitura, através de ofício, que o impacto no orçamento anula será de R$670.800,00 e já o São Vicente o valor chega a R$746.108,28, totalizando os 3 hospitais em mais de R$2,5 milhões.
As instituições cobram da prefeitura, para manter os serviços, um reequilíbrio financeiro do contratos de prestação de serviços.
