Formalmente conhecido como Benefício por Incapacidade Permanente, o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez tem sido um porto seguro para muitos. Porém, mudanças no INSS e na continuidade do pagamento tem gerado preocupações entre os aposentados.
Recentemente, uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas na aposentadoria por invalidez do INSS. Agora, com a novidade, o INSS tem total autorização para suspender o benefício por incapacidade, mesmo após uma década de pagamentos regulares.
A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio doença e fazem o devido tratamento.
A partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio doença para aposentadoria por invalidez.
Mudança na aposentadoria por invalidez do INSS
Uma resolução recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas.
Agora, o INSS tem autorização para suspender o benefício por incapacidade, mesmo após uma década de pagamentos regulares. Isso vale tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para outros auxílios.
O ajuste desta regra é apenas um alinhamento formal. O INSS já vinha seguindo essa diretriz nos processos administrativos.
Isso não significa, porém, que todos aqueles que hoje recebem algum tipo de benefício por invalidez dentro do período de 10 anos correm o risco de ficar sem seu pagamento. Na verdade, somente serão atingidos aqueles que apresentarem algum tipo de fraude ou irregularidade ao sacar o pagamento previdenciário. A resolução servirá como uma referência legal sobre este procedimento.
Apesar disso, há uma exceção neste processo. A suspensão não ocorrerá se o cidadão não possuir mais a documentação original fornecida na data da concessão, a não ser que haja provas de fraude ou má-fé.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/08/14/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-devem-chegar-ao-fim-entenda-nova-decisao-do-inss/