17 de abril de 2024 11:47

Dívida de Minas: MP diz que não foi procurado para discutir proposta alternativa

Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, alega que uso do dinheiro da repactuação de Mariana para quitar débitos precisa ser discutido

“Não fomos procurados”. Essa é a posição do procurador-geral do MP, Jarbas Soares Júnior, sobre a proposta de usar parte do dinheiro da repactuação de Mariana para quitar a dívida que o governo de Minas Gerais tem com a União. O débito atualmente está em R$ 156,57 bilhões. A ideia era de que o Executivo estadual transferisse para o governo federal a parte que lhe cabe do novo acordo, com a condição de que esse recurso fosse aplicado nas cidades mineiras. 

“Tem que ser conversado. Eu imagino que todas as instituições, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal, que é uma parte muito importante nesse processo, nós todos estamos à disposição. Eu acho que uma parte que seria inegociável, pelo menos ao meu ver, seria aquele recurso que vem para os municípios. Os municípios não fazem parte da dívida”, diz o chefe do MPMG.

A ideia de encaminhar a parcela do governo de Minas para União é um dos pilares da proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pensada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD). Além disso, ele propõe a federalização de empresas públicas mineiras, como a Codemig, a Copasa e Cemig, tudo para abater a dívida bilionária. Outra ideia é mudar a indexação da dívida para optar por juros menos agressivos ao Estado. Hoje, mais de 82% do total da dívida do Estado de Minas Gerais com a União está indexada ao IPCA (inflação oficial medida pelo IBGE) + 4%, ou seja, R$ 136,82 bilhões dos R$ 156,57 bilhões estão sujeitos à variação do índice.

Acordo vai sair?

Apesar de os trabalhos para evitar novas tragédias estarem em curso, como mostrou O TEMPO nesta quarta-feira (17/1), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras autoridades do Estado e do Espírito Santo ainda vivem a expectativa da oficialização do novo acordo pela catástrofe da Samarco, em Mariana. A repactuação permanece em discussão, por meio de uma intermediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Havia uma expectativa de assinatura em dezembro, mas a previsão não se confirmou.

A questão principal que impede a assinatura no momento é o valor oferecido pelas empresas. Segundo apurou a reportagem, as empresas ofereceram R$ 42 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões acima do acordo de Brumadinho. A quantia, no entanto, ficou bem longe do esperado pelas autoridades, que projetam uma repactuação em torno dos R$ 100 bilhões. O pedido inicial foi de R$ 116 bilhões, mas, como em toda negociação, é esperado que um meio-termo, aquém do projetado pelos governos estaduais, seja alcançado. 

“Nós estamos trabalhando para fechar esse acordo. Eu acredito que agora, no retorno da Justiça Federal em março, há grande possibilidade desse acordo ser fechado. As cláusulas estão definidas. Falta o valor”, diz Jarbas Soares Júnior, procurador geral do MPMG. De acordo com ele, o acordo de Brumadinho serviu como modelo para a repactuação negociada agora, mas ela tende a ser ainda melhor que o termo relacionado à tragédia de 2019.

Em 19 de dezembro, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, responsável pelas negociações, recebeu deputados estaduais e federais para discutir a repactuação. O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou um relatório temático com 43 sugestões para serem incluídas no acordo. Algumas delas envolvem, inclusive, a aprovação e sanção de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

FONTE O TEMPO

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