A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode garantir passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, consultas, exames ou outros procedimentos médicos não disponíveis no município onde residem.
A proposta prevê que as passagens sejam custeadas pelo governo federal, que fará o pagamento diretamente às companhias aéreas credenciadas. Apesar do avanço, a medida ainda não está em vigor e precisa passar por outras comissões da Câmara, além de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o benefício será destinado exclusivamente a aposentados do INSS que comprovem a necessidade de realizar tratamento médico em outra cidade por falta de atendimento adequado em seu município de residência. O projeto estabelece que o laudo médico deverá ser emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando que o procedimento é indispensável e não pode ser realizado na cidade onde o paciente mora.
Como funcionariam as passagens
A proposta prevê que o governo pague diretamente às companhias aéreas credenciadas o valor das passagens, limitado a R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também seriam custeadas pelo programa. Cada aposentado teria direito a até duas viagens de ida e volta por ano, exclusivamente em voos nacionais. Em situações consideradas excepcionais, esse limite poderá ser ampliado. Além disso, aposentados com mais de 70 anos, pessoas com deficiência ou pacientes que necessitem de assistência permanente durante o deslocamento poderão receber gratuidade também para um acompanhante.
Documentos exigidos
Para solicitar o benefício, o aposentado deverá apresentar:
- Documento oficial de identificação;
- Comprovante de aposentadoria pelo INSS;
- Laudo médico atualizado emitido por profissional credenciado ao SUS;
- Comprovante de agendamento da consulta, exame, cirurgia ou procedimento na cidade de destino.
Projeto ainda não virou lei
Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de entrar em vigor, o texto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após a aprovação nessas etapas, além do aval do Senado Federal e da sanção presidencial, a proposta poderá se transformar em lei e permitir a concessão das passagens aéreas gratuitas aos aposentados do INSS que atendam aos critérios estabelecidos.
Fonte: Diário do Comércio