Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, levanta preocupação com a participação de beneficiários do Bolsa Família e BPC no mercado de apostas, propondo uma proibição para proteger os mais vulneráveis.
A recente legalização das apostas esportivas no Brasil trouxe muitas expectativas e debates. No entanto, um aspecto que surpreendeu grande parte dos brasileiros foi a defesa oficial da proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, feita por Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, já levanta discussões sobre os impactos dessa decisão.
Brecha importante: beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem apostar livremente
A aprovação da lei que legalizou as apostas esportivas em 2023 foi um marco para o Brasil. O setor, que movimenta milhões diariamente, atrai cada vez mais brasileiros, mas também gera preocupações. Segundo Manssur, a legislação atual deixou uma brecha importante: beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem apostar livremente, o que, para ele, coloca em risco a segurança financeira dessas famílias.
“É um tema sensível e precisa ser tratado com cuidado. Pessoas que dependem do Bolsa Família ou do BPC têm sua subsistência garantida por esses programas, e permitir que elas participem de jogos de azar pode piorar sua situação“, explicou Manssur em entrevista exclusiva à EXAME. A proposta defendida por ele é clara: proibição de apostas para esse grupo.
Crescimento das apostas e o risco do vício
O mercado de apostas esportivas no Brasil é uma verdadeira febre. Milhões de pessoas apostam todos os dias, seja por diversão ou na tentativa de lucro fácil. Mas a diversão pode rapidamente se transformar em vício, especialmente para quem já está em situação financeira delicada.
Para Manssur, a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família não é uma questão apenas moral, mas também social. Ele destaca que essas pessoas, muitas vezes, têm como única fonte de renda os benefícios que recebem. Caso parte desse dinheiro seja destinado às apostas, o risco de essas famílias ficarem ainda mais vulneráveis aumenta consideravelmente. “Essas famílias já enfrentam dificuldades, e o vício em apostas só tornaria a situação mais dramática“, alerta o ex-secretário.
A solução pode estar na tecnologia
Uma das principais sugestões de Manssur para garantir a proibição de apostas aos beneficiários do Bolsa Família e BPC é o uso da tecnologia. Ele sugere que o governo implemente um sistema de cruzamento de dados entre o Cadastro Único (CadÚnico), a Receita Federal e as plataformas de apostas, permitindo monitorar e restringir o acesso dos beneficiários.
Com esse tipo de monitoramento, seria possível impedir que os recursos destinados ao sustento dessas famílias sejam usados em apostas, garantindo maior segurança financeira para os mais vulneráveis. “Com a tecnologia, podemos garantir que o dinheiro que deveria ser usado para alimentação e necessidades básicas não seja gasto em atividades que colocam em risco essas famílias“, pontua Manssur.
Regras ainda precisam de ajustes
Embora a legislação de 2023 tenha incluído medidas como a proibição do uso de cartão de crédito em apostas, ainda há muito espaço para melhorias. Segundo Manssur, é necessário avançar na proteção dos mais vulneráveis, especialmente aqueles que dependem de programas sociais.
O cruzamento de dados sugerido pode ser a chave para garantir que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC não sejam prejudicados. Essa seria uma forma eficiente de evitar que o vício em apostas afete diretamente aqueles que mais precisam de auxílio.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC: quem são?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios de renda familiar, que em 2024 é de até ¼ do salário mínimo por integrante da família – o equivalente a R$ 353,00.
Além disso, o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único e atender a outros requisitos relacionados à condição de vulnerabilidade social e econômica. O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 1.412,00 mensais.
A questão moral e social
O debate sobre a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e BPC vai além da legislação. Para Manssur, a questão é social e deve ser tratada como uma prioridade para o governo. Ele acredita que, com a regulamentação adequada e o uso da tecnologia, é possível proteger os mais vulneráveis e garantir que os programas sociais cumpram seu papel de auxiliar as famílias mais carentes do Brasil.
O cenário ainda é incerto, mas a discussão já está na mesa. Resta saber quais serão os próximos passos para assegurar que o dinheiro dos benefícios sociais não seja usado em atividades prejudiciais, como as apostas.
FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS