Saiba quais são as novidades e do que a medida precisa para virar lei
Um projeto de lei que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B a dirigir veículos elétricos de até 4.250 kg foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação permite que condutores dessa categoria dirijam modelos de até 3.500 kg. A medida abrange veículos sem reboque, de tração elétrica, rodado simples e com controle eletrônico de estabilidade.
A justificativa para a mudança é a de que os veículos elétricos são mais pesados devido às baterias, o que exige uma adequação para evitar tratamento desigual em relação aos automóveis convencionais.
Próximos passos:
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Antes de virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Categorias da CNH:
- ACC: autoriza conduzir ciclomotores, isto é, veículos de duas ou três rodas de baixa cilindrada e velocidade limitada, conforme definição legal.
- Categoria A: permite dirigir veículos automotores e elétricos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Também abrange os veículos da ACC. Quadriciclos não entram aqui.
- Categoria B: permite conduzir veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse 8 lugares, sem contar o motorista. É a categoria típica de carros de passeio.
- Categoria C: habilita o condutor a dirigir veículos da categoria B e também veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg. Para mudar para essa categoria, em geral é exigido tempo mínimo na B e cumprimento de requisitos legais.
- Categoria D: autoriza conduzir veículos da categoria B e C, além de veículos destinados ao transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista. Também costuma ser a exigida para transporte escolar e coletivo.
Fonte: VEJA