Proposta que prevê carros sem impostos para idosos está em análise na Câmara e estabelece limite de preço para concessão do benefício.
A possibilidade de compra de carros sem impostos para idosos voltou a chamar atenção após a retomada das discussões sobre um projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. A proposta prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos que atendam a critérios específicos.
Atualmente, não existe no Brasil nenhuma isenção tributária para compra de automóveis baseada exclusivamente na idade. Os benefícios fiscais para aquisição de veículos são concedidos apenas a pessoas com deficiência e a indivíduos com transtorno do espectro autista, conforme a legislação vigente. O projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e segue em tramitação no Congresso Nacional.
Quem teria direito aos carros sem impostos para idosos?
O texto original apresentado em 2020 previa a concessão do benefício para qualquer veículo de fabricação nacional. No entanto, durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), estabelecendo critérios específicos para a concessão da isenção.
Pelas regras aprovadas na comissão, o benefício seria válido apenas para veículos que atendam aos seguintes requisitos:
- Preço máximo: R$ 70 mil, já incluídos os impostos;
- Motorização: até 2 mil cilindradas;
- Tecnologia: veículos movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
Além disso, a compra com isenção só poderá ocorrer uma vez a cada cinco anos.
Quais impostos seriam isentos?
A proposta prevê a isenção do IPI, tributo federal que incide sobre a fabricação de veículos. Dependendo da categoria e das características do automóvel, o imposto pode representar entre 11% e 25% do valor total do veículo. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas legislativas, a medida poderá reduzir significativamente o preço final pago pelo consumidor idoso na compra de um carro novo.
Relator defendeu benefício para pessoas com mais de 60 anos
Ao analisar a proposta, o relator destacou que a medida pode contribuir para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população idosa.
“O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, elogiou o relator. A justificativa considera que o acesso facilitado ao transporte individual pode representar um importante instrumento de inclusão e autonomia para parte da população idosa.
Em que fase está o projeto?
A movimentação mais recente da proposta ocorreu em 2021, quando o texto recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa necessária para que a tramitação avance.
Enquanto não houver aprovação definitiva no Congresso Nacional e eventual sanção presidencial, a proposta não produz efeitos práticos e não altera as regras atuais para compra de veículos no Brasil.
Fonte: ND Mais