De autoria do vereador Averaldo Pereira (PL), a proposta prevê a publicação e atualização periódica dessas informações no site oficial da Prefeitura, de forma acessível, transparente e resguardando o anonimato de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é ampliar a transparência e permitir que os cidadãos acompanhem a evolução das filas de atendimento. Leis semelhantes já foram sancionadas em cidades como Petrópolis (RJ), Monte Sião (MG) e São Sebastião do Paraíso (MG).
O Executivo justificou o veto alegando inviabilidade técnica, operacional e jurídica da proposta, afirmando que a divulgação da fila poderia comprometer a gestão dos atendimentos e sobrepor sistemas já existentes, como o Meu SUS Digital.
Com a rejeição do veto pelos vereadores, o projeto segue para promulgação. De acordo com o rito legislativo, o prefeito tem o prazo de 48 horas para sancionar a nova lei. Caso isso não ocorra, a promulgação será feita pelo presidente da Câmara Municipal.
Por✏️📄📷: Reinaldo Silva