De acordo com o novo texto, benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que cria o 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Basicamente, a proposta trata do pagamento em dobro do 13º salário para quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício pela autarquia.
Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), continuando seu trâmite agora junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso o texto também seja aprovado, ele seguirá então para avaliação do Senado Federal.
O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, recebeu o apoio do relator Fábio Mitidieri, que justificou a implementação do 14º salário do INSS como forma de reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia, sobretudo para quem é segurado da Previdência.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, justificou o deputado.
Qual o valor do 14º salário proposto pela Comissão?
Enquanto esteve na Comissão de Finanças, foram definidas as datas de pagamento e o valor de repasse do abono extra voltado para segurados do INSS. De acordo com o novo texto, o benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Em relação ao valor, o texto do projeto estabelece as seguintes regras:
- caso o aposentado ou pensionista receba um salário mínimo de benefício, ele terá direito a um 14º salário de mesmo valor;
- caso o aposentado ou pensionista receba um benefício superior a um salário mínimo, ele terá direito ao 14º salário no valor de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS ( hoje a R$ 6.433,57). Mas atenção: o valor total do 14º do INSS não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200).
O objetivo é liberar o 14º salário pra mais de 36 milhões de segurados do INSS. De acordo com uma previsão feita pelo governo, a implementação da medida tratará um impacto retroativo aos cofres públicos de R$ 39,26 bilhões, considerando os repasses de 2020, e de R$ 42,15 bilhões, quando estimados os pagamentos de 2021.
FONTE CAPITALIST