MPMG vence disputa e Justiça manda Município abrir creches para faixa de 0 a 3 anos
A Justiça da Comarca de Carandaí (MG) determinou que o Município de Capela Nova assegure vagas em creches para todas as crianças de 0 a 3 anos de idade. A sentença, assinada em 14 de janeiro de 2026 no processo nº 5001934-57.2023.8.13.0132, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais […]
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