Menor aprendiz: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
De acordo com o ministro-relator, Celso de Mello, o pensamento de que o trabalho afasta a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a […]