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Menor aprendiz: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz

De acordo com o ministro-relator, Celso de Mello, o pensamento de que o trabalho afasta a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a […]

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Operação conduz 5 por tráfico a delegacia de Lafaiete

Em Conselheiro Lafaiete, durante operação policial no Bairro Nossa Senhora da Paz nessa quinta-feira, 15 de outubro, a Polícia Militar abordou dois indivíduos suspeitos que logo ao notarem a presença policial, tentaram evadir em direção ao campo de futebol do “Aimoré”. Identificados como sendo dois menores, ambos com 16 anos, foram localizados com eles a quantia de […]

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Congonhas confirmar 10 novos casos

A Secretaria Municipal de Saúde informa que até as 11h desta sexta-feira, 16 de outubro, 1.268 casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas. Já receberam alta 1.097 casos confirmados de Covid-19. Estão sendo monitorados 255 casos da doença. Telefones: Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para: […]

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PCMG informa novo procedimento para liberação de veículos apreendidos em Barbacena

A Polícia Civil de Minas Gerais informa que a partir da próxima segunda-feira(19/10) as liberações de veículos removidos para os pátios credenciados sob oâmbito da 1ª Delegacia Regional de Barbacena serão realizadas na sede dadelegacia regional mediante agendamento eletrônico prévio.A medida tem como objetivo dar mais celeridade ao atendimento e abrange osveículos removidos no âmbito […]

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Auxílio BEm: Bolsonaro prorroga benefício de até R$1.813 até dezembro

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) continua em vigor. De acordo com o Governo Federal, quem tiver o contrato de trabalho suspenso recebe do governo federal um valor de até R$1.813, além de uma ajuda de custo da própria empresa, caso o empregador tenha um faturamento superior a R$ 4,8 milhões. O Benefício […]

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Senador propõe legalização dos cassinos para pagar Renda Cidadã

Senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirmou que a legalização dos cassinos no Brasil daria uma nova arrecadação para os cofres públicos Aparentemente o Governo Federal ainda não sabe como vai financiar o programa Renda Cidadã. Trata-se portanto daquele programa que deve substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial a partir de 2021. […]

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Operação “Big Mouse” desarticula organização criminosa que traficava drogas em Lafaiete

Foi desencadeada operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar nessa quinta-feira, 15 de outubro, denominada BIG MOUSE, tendo como objetivo a desarticulação de uma organização criminosa que atuava na prática do tráfico de drogas na região. Foram apreendidas 05 barras de cocaína e 06 barras de crack, 02 veículos, sendo um deles clonado, 02 […]

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Entenda como a suspensão do contrato pode afetar as férias do trabalhador

Quase 10 milhões de trabalhadores já realizaram acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada. Veja como isso afeta as férias É que de acordo com as leis trabalhistas o empregado pode tirar férias somente depois de 12 meses de trabalho. Ou seja, completou os 12 meses tira-se as férias por um mês. E […]

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CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro

Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos. Mudanças na lei de trânsito foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13). Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a […]

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