Justiça determina que CSN pague novas instalações para creche e escola fechadas em Congonhas

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Uma decisão judicial assinada nessa terça-feira (7) vai obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a custear os transtornos decorrentes do fechamento de uma escola e de uma creche em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, em razão do risco do rompimento da barragem de Casa de Pedra. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determina que a empresa pague o aluguel de novos espaços e o transporte dos alunos.

A Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, no bairro Residencial Gualter Monteiro, foram impedidas de iniciar o ano letivo em 2019 graças ao risco de rompimento da barragem do complexo de Casa de Pedra. A região, assim como o bairro Cristo Rei, se encontra em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, sendo que a creche fica a cerca de 1 km da estrutura.

Moradores conseguiram a primeira vitória a justiça/Sandoval Souza

Com a decisão, a Prefeitura de Congonhas também foi intimada a apresentar uma proposta de aluguel para os dois espaços, além dos gastos com transporte e mobiliário, para que os custos sejam assumidos pela CSN. A administração municipal afirmou à reportagem que vai cumprir a determinação no prazo estipulado.

A suspensão das atividades da creche e da escola impactou cerca de 244 alunos. No caso dos alunos da escola municipal, as aulas foram remanejadas para outras instituições da cidade e o transporte das crianças e adolescentes nessa situação também deverá ser custeado pela CSN, conforme determinou a decisão dessa terça.

A juíza responsável, Flávia Generoso de Mattos, ainda determinou que a prefeitura apresente as rotas seguidas pelos alunos realocados em escolas fora dos bairros Cristo Rei e Residencial. A sentença determina um prazo de dez dias para o cumprimento das imposições. Em caso de descumprimento do prazo, a CSN estará sujeita a uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.

A mineradora foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.

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