Uma votação fez com que a Câmara de Lafaiete rejeitasse ontem (24) Projeto de Lei nº 103-E-2022 que aumentaria dos atuais R$233 mil para R$305 mil até julho de 2023 o subsídio repassado a empresa Umuarama que opera o sistema desde agosto de 2021. Lafaiete viveu um calvário sem precedentes quando a população ficou sem o transporte público regular, substituído por vans. A decisão abre uma crise no setor e cria uma dor terrível para o prefeito Mário Marcus.
A votação
Para a aprovação do projeto seriam necessários maioria absoluta dos 13 vereadores, isto é 8 votos. Porém no momento da votação, apenas 9 vereadores estavam em plenário. Sem pedir composição do quórum, o projeto recebeu 6 votos favoráveis e 3 contrários (Sandro José, Giuseppe Laporte e Pedro Américo) derrubando a possibilidade de aumento do subsídio.
Sandro ainda tentou em vão persuadir de que o plenário seria soberano para reverter a decisão mas foi alertado de que a manobra não era regimental. “Que isso sirva de exemplo para o que prefeito proceda definitivamente a licitação do transporte público e uma empresa assuma o sistema de uma vez por todas”, criticou Pedro Américo (PT). “Fico sempre calado nesta Casa, mas temos que ter mais seriedade nas votações e a ausência no plenário. Agora quero ver como se vão resolver a situação e o povo pode ficar sem transporte já que a empresa alega prejuízo”, pontou o Vereador Renato Pelé (Podemos).
Repercussão
Apesar das críticas a prestação de serviços da Umuarama, em especial a falta de linhas em diversos bairros, o Projeto de Lei seria aprovado com facilidade no plenário, mas a sua recusa pode comprometer o transporte público. A Umuarama vinha insistindo no pedido de reequilíbrio do contrato desde junho. Ela até reclamou da falta de boa vontade da prefeitura em resolver a situação que afeta diretamente os cofres da concessionária.
Outro fator é a demora da prefeitura em abrir a licitação para a contratação definitiva da nova empresa. Os estudos para elaboração do termo de referência do edital já foram concluídos, mas os vereadores questionam a lentidão do processo e cobraram acesso às informações.
“Infelizmente é muita morosidade”, reclamou o Presidente da Câmara, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV).
Com a rejeição a Umuarama vai receber até dezembro o valor do subsídio de R$233 mil. O projeto poderia entrar novamente em votação somente em 2023.
Entramos em contato com a direção da empresa em Lafaiete que não quis se pronunciar. “Vamos aguardar a posição agora da prefeitura”, resumiu Josué Silva, Gerente da Umuarama.
Participação e incoerência
Antes da votação do projeto, a Câmara estava lotada de grupos para acompanhar o projeto que instituiria a Semana da Diversidade que gerou um tremendo clima de hostilidade e confusão. Com a retirada de pauta da iniciativa da Vereadora Damires Rinarlly (PV), os populares evacuaram o plenário quando estava em discussão um dos projetos mais importantes para Lafaiete na solução do transporte público e que pode impactar até mesmo no aumento da tarifa.
