Nova lei do congresso visa aumentar a segurança no trânsito e combater o uso de substâncias ilícitas entre motoristas
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que amplia a exigência do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo os das categorias A e B, voltadas a condutores de motos e carros. Atualmente, essa exigência se restringe às categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e veículos de grande porte .
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que o exame seja obrigatório durante o processo de obtenção da primeira habilitação para todas as categorias. A intenção, segundo o texto do projeto, é reforçar a segurança viária e prevenir o uso de drogas entre motoristas desde a fase de formação .
De acordo com o médico toxicologista Álvaro Pulcinelli Júnior, o consumo de substâncias ilícitas tem impacto direto sobre a capacidade de condução. “Essas drogas alteram o funcionamento do sistema nervoso central, comprometendo o julgamento e os reflexos do condutor”, alerta. “Diante de situações inesperadas — como uma curva acentuada ou um pedestre cruzando a via — o tempo de reação pode não ser suficiente.”
O exame toxicológico, segundo Pulcinelli, é simples: basta coletar amostras de cabelo ou pelos corporais, das quais são extraídos vestígios de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opioides. O médico apoia a ampliação da obrigatoriedade, destacando que até mesmo quem busca a habilitação para uso não profissional pode vir a atuar como motorista remunerado no futuro. “A medida funciona como um importante alerta e estímulo à conscientização dos condutores”, defende.
Um levantamento da ONG SOS Estradas citado por Pulcinelli revelou uma redução de 34% nos acidentes após a entrada em vigor da lei que passou a exigir o exame toxicológico para motoristas profissionais. Para ele, o impacto positivo justifica a expansão da medida.
Apesar da proposta contar com respaldo técnico, algumas vozes do setor de transporte manifestam ressalvas. A motorista profissional Natália Souza considera que a medida pode contribuir, mas está longe de ser suficiente. “Sou a favor de mais exigências na primeira habilitação, mas não acredito que o toxicológico, sozinho, vá resolver os problemas do trânsito. O ideal seria aplicar exames aleatórios a todos os motoristas, independentemente da categoria, além de reforçar a fiscalização e investir na educação dos condutores”, sugere.
CNH Social: facilitando o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei também institui a CNH Social, um programa que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda. Os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .
O financiamento cobrirá todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas, exames e aulas práticas, com o objetivo de ampliar o acesso à CNH e reduzir desigualdades no trânsito. A medida é vista como uma forma de inclusão social e de abertura de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade .
Transferência digital de veículos: modernização e agilidade no processo
Outra inovação aprovada pelo Congresso é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital. Com a nova legislação, contratos de compra e venda assinados eletronicamente terão validade legal e deverão ser aceitos por todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal .
A medida visa modernizar os processos burocráticos relacionados à transferência de veículos, eliminando a necessidade de comparecimento presencial aos departamentos de trânsito para realizar esse tipo de transação. A assinatura eletrônica avançada dos contratos deverá ser realizada por meio de plataformas homologadas pelos órgãos competentes, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) .
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS