Caixa abre amanhã para beneficiários do Auxílio emergencial e Saque emergencial do FGTS

A Caixa abrirá 770 agências amanhã (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.

Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas.

Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial

Ao todo, neste sábado (19), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 288,3 milhões de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo aplicativo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site.

auxilio emergencial

Saque Emergencial do FGTS

O Saque Emergencial do FGTS já atendeu 55 milhões trabalhadores, com valor global de R$ 34,7 bilhões.

E, a partir deste sábado, os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro.

Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Já na próxima segunda-feira (21), a Caixa credita o saque emergencial do FGTS na conta poupança social digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro.

Nessa etapa, os recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões. (Jornal Contábil)

Cartão Caixa Simples 2020 liberado sem anuidade e disponível aos negativados

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou o Cartão de Crédito Caixa Simples destinado para aposentado ou pensionista do INSS, com menos de 75 anos

Caixa Econômica Federal (CEF) faz saber aos interessados o lançamento do Cartão de Crédito Caixa Simples. A opção, conforme o banco, é destinado para aposentado ou pensionista do INSS, com menos de 75 anos, que quer curtir a vida com toda a segurança.

“Ele oferece as mesmas facilidades dos cartões de crédito convencionais para você fazer suas compras em lojas físicas e pela internet, no Brasil ou no exterior,” disse o banco.

Como é consignado, conta com a facilidade do desconto de parte do pagamento da fatura, referente à margem de 5% no benefício INSS, sendo essa a principal diferença em relação ao cartão de crédito convencional: parte do valor da fatura é descontado automaticamente no benefício.

Além disso, 95% do limite de crédito pode virar dinheiro na conta. Para isso, é necessário solicitar isso no momento da contratação. Sobre esse valor, incorre a cobrança de juros rotativos + IOF contabilizados do dia do crédito em conta ao dia do pagamento da fatura.

Vantagens

É com anuidade zero. Você tem isenção de anuidade e paga apenas a tarifa de R$ 15 para emitir o cartão, podendo parcelar esse valor em até 3x na fatura. Depois você só paga o que gastar, sem mensalidade ou anuidade.

A taxa de juros é mais em conta. Até 3x menor que a de um cartão convencional. Apenas 2,85% ao mês para o uso do rotativo. Você Pode Gostar Também:

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Como faz para contratar?

O Cartão Caixa Simples está disponível para contratação nas agências de todo o Brasil, aos aposentados e pensionistas do INSS com menos de 75 anos.

Documentos necessários. O que você precisa ter em mãos na hora de pedir seu cartão:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante Residência
  • Extrato de benefício.

Auxílio de R$300: CAIXA confirma pagamento de NOVO lote amanhã

O cronograma tem novo lote de pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família.

O Governo Federal liberou o novo calendário de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300. Mães chefes de família recebem R$ 600 por parcela.

O cronograma foi iniciado no dia 17 de setembro, com o pagamento sendo feito para os beneficiários do Bolsa Família. O cronograma desse grupo segue o do programa federal, divulgado no início de 2020.

Assim como nos calendários anteriores para beneficiários do Bolsa Família, o pagamento segue de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Na segunda-feira, 21 de setembro, a liberação ocorre para quem tem NIS terminado em 3.

O auxílio emergencial e o Bolsa Família não são benefícios cumulativos. Ou seja, o beneficiário dos dois recebe apenas o que tem pagamento maior. Até agora, foi divulgada apenas a data de pagamento para esse grupo. Os beneficiários que fizeram cadastro pelo site ou pelo app ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ainda não tiveram os detalhes do calendário divulgados.

Veja abaixo o calendário completo da sexta parcela de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. O pagamento é de R$ 300 – ou de R$ 600, para mães chefes de família.

  • 17 de setembro: NIS de final 1
  • 18 de setembro: NIS de final 2
  • 21 de setembro: NIS de final 3
  • 22 de setembro: NIS de final 4
  • 23 de setembro: NIS de final 5
  • 24 de setembro: NIS de final 6
  • 25 de setembro: NIS de final 7
  • 28 de setembro: NIS de final 8
  • 29 de setembro: NIS de final 9
  • 30 de setembro: NIS de final 0

Auxílio prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.  

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro. 

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.   

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.  

De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.

Caixa Tem vai liberar cartão de crédito e empréstimos

Uma novidade pode surgir ainda em 2020 para os cidadãos, de acordo com a Caixa Econômica Federal está sendo feito um estudo para aumentar o número de funcionalidades do aplicativo Caixa Tem, aplicativo que hoje é usado para movimentar o saldo do Auxílio Emergencial, FGTS Emergencial e o BEm (Benefício Emergencial). A ideia é transformar a poupança social digital da caixa em uma conta digital para o cidadão de baixa renda, podendo oferecer diversas vantagens como o microcrédito e cartões.

De acordo com o banco, 91,7 milhões de poupanças digitais foram abertas em todo país gratuitamente, a ideia é manter essas contas ativas transformando e integrando o cidadão mesmo após a pandemia de covid-19.

caixa tem

Novidades do Caixa Tem

Entre os novos serviços ofertados pelo Caixa Tem estão:Publicidade

Saiba o que deve ser ofertado pelo aplicativo:

  • Microcrédito.
  • Seguros.
  • Cartões.

Segundo Pedro Guimarães, a opção de microcrédito no aplicativo Caixa Tem já está sendo finalizado, a ferramenta vai liberar empréstimo com valores pequenos como “R$ 100, R$ 200, R$ 300 de forma rápida, simples e totalmente digital”, onde o microcrédito será destinado aos cidadãos de baixa renda e também aos trabalhadores informais que recebem o auxílio emergencial.

Porém, com relação as novas ofertas de seguro e cartões, as informações ainda não foram reveladas.(JORNAL CONTÁBIL )

Sobreviventes de novo: a mais nova tragédia dos atingidos de Mariana

Depois de escapar do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, moradores de povoados afetados sofreram com crise econômica e agora padecem sob a pandemia

Mariana – “A nossa provação não tem fim. É incerteza, decepção, dor na nossa alma e no coração. E, agora, sentimos doer a nossa carne, com essa doença pegando a família toda. E a família é só o que temos para nos dar força, para dar mais um passo.” O desabafo é de Silvânia Aparecida de Souza, de 43 anos, a Vaninha, uma das atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, que já foi de tudo nesse tempo: de dona de restaurante na Estrada Real a cozinheira e diarista. Ela, os nove filhos e oito netos lutam para restabelecer suas vidas após o maior desastre socioambiental do país. Mas o ciclo de tragédias não para. Depois do baque, agora veio a pandemia do novo coronavírus, que impôs o isolamento, fechou empresas, trouxe o desemprego e a incerteza do sustento. Sina que perdura, todos da família contraíram e sofreram com a COVID-19. Depois de 14 dias, venceram a doença, mas ainda lutam contra o preconceito, pois muitos ainda acham que estão com o vírus.

A reportagem do Estado de Minas mostra como a pandemia transformou em duplos sobreviventes os atingidos da Barragem do Fundão, como Vaninha, e também os assolados pela Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde 270 pessoas morreram soterradas. De acordo com levantamento do EM sobre dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) da última segunda-feira, só nos territórios mineiros diretamente atingidos pela tragédia de Mariana, a taxa de casos de COVID-19 por 100 mil habitantes é quase um terço superior à do restante do estado. A ruptura devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas e o Espírito Santo, deixando 19 mortos e cerca de 700 mil atingidos, agora castigados, como toda a sociedade, por novo flagelo.

Enquanto a média estadual em Minas é de 1.193 infectados pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes, a dos 14 municípios banhados pelo Rio Doce e atingidos pelo desastre é de 1.538, índice 29% superior (veja tabela). As maiores taxas se encontram em Itueta (5.047 doentes/100 mil), Mariana (3.005) e Governador Valadares (2.343). A letalidade do vírus também é maior nesses territórios, chegando à média de 3,1% de mortes entre o total de pacientes infectados, contra 2,4% em Minas Gerais com um todo. Essa razão de óbitos por pacientes se destaca negativamente em Galileia (11%), Periquito (5,8%) e Ipaba (3,8%), sendo que Governador Valadares, a maior cidade da bacia, vem em seguida (3,3%).

Na casa de Vaninha, o avarandado amplo e fresco à beira da Estrada Real tinha o espaço divido entre mesas e cadeiras ao redor do fogão a lenha. Nelas, ciclistas, motociclistas, jipeiros e turistas se deliciavam com a diversidade farta que fumegava nas panelas de comida mineira. Hoje, o espaço esvaziado se tornou pátio para a correria dos netos pequenos, o mais velho com 10 anos. A inocência os distancia de verdades duras para os atingidos. Ainda não entendem bem por que as pessoas não vêm mais saborear os pratos da avó. Não verbalizam também uma resposta que explique o distanciamento de alguns vizinhos, depois que a família enfrentou a COVID-19.

Quando a Barragem do Fundão se rompeu, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco pelos vales abaixo, o terreno de 8 mil metros quadrados que pertence a Vaninha e à sua família, em Bento Rodrigues, ficou soterrado. Moradora do vilarejo vizinho de Camargos, a mulher que é viúva há uma década, sustentava na época os filhos e netos servindo refeições em seu restaurante. Mas a avalanche interrompeu as estradas, arrastou pontes e deixou Vaninha e a família ilhados, sem ter como manter o restaurante aberto.

UM BAQUE ATRÁS DO OUTRO

“A ponte foi reconstruída e as coisas estavam começando a tomar um rumo. Estava entregando muitas marmitas, principalmente para empresas, porque os turistas deixaram de vir. Para completar os ganhos, voltei a trabalhar de diarista em Mariana. Aí, uma parte da estrada caiu e interditaram a ponte. A gente ainda estava pensando o que fazer, quando veio o coronavírus”, lembra a atingida, que de repente viu suas entregas de alimentos praticamente acabarem com o fechamento das empresas e a instauração do isolamento social.

Mas ela não imaginava que, mesmo a 16 quilômetros de Mariana, um a um, todos dentro de sua casa teriam a COVID-19. “A coisa veio assim, de um dia para o outro. Moramos todos juntos, então não tinha jeito de isolar. Pior que ainda fui ao médico, disse que estava com dores, parecendo que a carne estava soltando dos ossos, dificuldade para respirar, cabeça explodindo. Ele disse que era dengue e me mandou de volta para casa”, conta Vaninha.

Insatisfeita com o diagnóstico e temendo pela saúde da família caso não se tratassem adequadamente, a mulher pagou um teste particular. O resultado foi o que ela temia: positivo para COVID-19. “O médico repetiu o exame e confirmou. Mas aí todos em casa já estavam sem sentir o gosto de nada, sem pegar cheiro das coisas, fraqueza, desânimo, com dores de cabeça e no corpo. Pior foi para mim, que tenho problema de vesícula e senti muita falta de ar. Precisei dormir no médico, mas depois me liberaram para ficar em casa”, lembra. Por causa da doença, os clientes terminaram de desaparecer. “As pessoas têm preconceito. Acham que mesmo depois de 20 dias ainda podemos estar doentes. Agora, depois de um mês, é que está voltando, aos poucos, a nossa luta a ser menos penosa”, afirma.

Termômetro

Impacto da COVID-19 é maior em algumas das cidades atingidas pela tragédia do que no estado em geral

» Casos

Minas Gerais 1.193/100 mil hab.

Mariana 3.005/100 mil

Barra Longa 1.196/100 mil

Governador Valadares 2.343/100 mil

Resplendor  2.184/100 mil

Itueta 5.047/100 mil

» Mortes por total de infectados

Minas Gerais 2,4%

Periquito 5,81%

Ipaba 3,85%

Governador Valadares 3,35%

Galileia 11,11%

O peso do isolamento em um local estranho

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Arrancados de suas casas depois que a avalanche de rejeitos passou pela calha dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, os atingidos em Mariana e em Barra Longa, na Região Central de Minas Gerais, aguardam, desde 2015, indenizações e que as novas moradias em reassentamentos estejam prontas. Durante a pandemia, a necessidade de isolamento social em casas alugadas afetou ainda mais a rotina dessas pessoas, antes acostumadas a seus grandes quintais e propriedades rurais.

“Os atingidos se encontram numa situação de diáspora há cinco anos. Essa situação trouxe ainda mais malefícios para as pessoas que tiveram de se recolher em lugares que não são delas, onde escolheram viver. Isso trouxe reflexos trágicos para a sanidade mental, muita ansiedade e apreensão. Em 2017, um estudo da UFMG concluiu que os atingidos têm cinco vezes maior propensão a males da saúde mental que o restante da população”, afirma Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica Cáritas MG para os atingidos de Mariana.

Como até hoje os atingidos não foram indenizados e ainda vivem em aluguel, sem ter certeza de quando as casas dos reassentamentos estarão prontas, o coordenador considera que o dano que sofreram continua dia após dia. “Do rompimento para cá, as pessoas vêm sofrendo danos cotidianos, desde o preconceito dos demais nos bairros para onde foram levados até o adoecimento mental. Muitos dos que estavam se posicionando profissionalmente sofreram novos revezes. Até hoje, há cerca de 100 casos de pessoas que não receberam o auxílio emergencial, e que deveriam ter recebido imediatamente, que perderam renda e capacidade produtiva”, disse Figueiredo.

Com a pandemia, a assessoria técnica ajudou a fazer circular entre os atingidos as recomendações sanitárias contra o novo coronavírus das secretarias de Saúde, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. A Prefeitura de Mariana informa ter investido em testes desde o início da crise sanitária, e sustenta que por esse motivo detectou um grande número de contaminados, a maioria assintomáticos, o que se reflete no baixo percentual de mortos e de ocupação de leitos.

Já em Governador Valadares, com altos índices de doentes e mortos no município, a prefeitura informa que indiretamente o rompimento e os impactos econômicos, na saúde e em outros setores comprometeram o maior empenho de setores que tiveram de ser mobilizados para o combate à COVID-19. “Outros serviços ficaram prejudicados. (Ocorreu, por exemplo) A dificuldade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) devido à escassez nacional”.Continua depois da publicidade

Renova sustenta que trabalhos continuaram

Responsável pela reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, a Fundação Renova, criada para lidar com os danos da tragédia da Samarco, informa que adotou medidas de prevenção e segurança e que mesmo assim o trabalho prosseguiu. Desde março, sustenta, foi adotado o fluxo remoto para finalizar os pagamentos de lucro cessante. Até agosto, foram pagos R$ 107 milhões. Acrescenta que foi assegurado a todos o direito de aguardar a possibilidade de o atendimento ser feito presencialmente. As obras do reassentamento chegaram a ser suspensas em dois momentos, devido à pandemia, mas foram retomadas em 15 de junho, após autorização da Prefeitura de Mariana, afirma a fundação.

Em meados de maio, 100% dos colaboradores que atuavam nas obras foram testados, de acordo com a entidade, o que passou a ser feito por amostragem de 15% do efetivo a cada 20 dias. Todos que tiveram resultado positivo foram isolados e acompanhados durante a quarentena para verificação da evolução dos sintomas e assistência. Outra prática adotada nos reassentamentos é a aferição de temperatura, diária, em 100% do efetivo. A Renova informa que foram criadas mais de 10 mil vagas gratuitas para capacitação on-line dos atingidos.

A fundação informa ainda ter repassado R$ 8 milhões para reforçar saúde na cidade de Barra Longa, vizinha a Mariana, também atingida pelo rompimento. Entre as iniciativas de assistência às localidades atingidas estão o repasse de cerca de R$ 75 milhões para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares. Cerca de R$ 120 milhões de verba compensatória foram repassados aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo para reforçar o combate à COVID-19.

Até 31 de julho, contabiliza a Renova, foram destinados R$ 9,2 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Cerca de R$ 2,57 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.Continua depois da publicidade

Já a administração de Mariana informa ter criado 30 leitos clínicos de UTI exclusivos para a COVID-19, regulado e fiscalizado atividades para evitar a maior propagação do vírus, criado barreiras sanitárias itinerantes, adquirido testes rápidos, medicamentos e insumos. Sobre os números acima da média estadual, informou atender a todas as normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. “Acreditamos que aqui não ocorra subnotificação de dados, como pode ocorrer em outras localidades”, informou. (EM)

Aposentadoria por tempo de contribuição do INSS acabou

Com a publicação da emenda constitucional 103, ocorrida em 12 de novembro de 2019 e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano, veio junto inúmeras dúvidas não só por parte dos segurados como também pelos profissionais que atuam no Direito Previdenciário.

Não foram poucos os questionamentos, críticas e informações desencontradas que tratavam das mudanças relacionadas aos benefícios previdenciários, em especial sobre a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que tanto agradava aos segurados, mas calma! nem tudo está perdido e respeitado o direito adquirido a emenda trouxe regras de transição da qual passaremos a analisar, claro com uma linguagem simplificada e sem o intuito de se esgotar o assunto porem abordando seus pontos principais para que todos os públicos possam ter fácil compreensão de tais regras.

A aposentadoria por Tempo de Contribuição tem sua previsão legal na Lei de Benefícios Nº 8.213 de 24 de julho de 1991 em seu Art. 18, I, c, e tinha/tem seus requisitos a partir do Art. 52 da mesma lei.

Trazendo situações que animavam os segurados com a possibilidade de se alcançar uma Remuneração Mensal Inicial de até 100 % do salário de benefício, desde que contribuíssem se mulher 30 anos de contribuição e em sendo homem 35 anos de contribuição, claro que se o segurado não quisesse por algum motivo trabalhar cinco anos a mais para atingir os 100% de salário benefício lhe era assegurado 70% se este optasse por requerer o benefício cinco anos antes, ou seja, mulher 25 anos e homem 30 anos de contribuição.

DIREITO ADQUIRIDO

Muitos segurados após a publicação da emenda 103 de 2019 se dirigiram aos escritórios de advocacia especializados em Direito Previdenciário para se informar acerca dos seus direitos e se haviam perdido tais direitos se teriam que contribuir por mais anos, enfim as perguntas eram e ainda o são das mais variadas espécies.

Entretanto, muitas perguntas são facilmente respondidas pela Constituição Federal em seu Art. 5º XXXVI, quando assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Desta feita, mesmo que a Emenda Constitucional 103 de 2019 nada mencionasse sobre relações jurídicas pretéritas alcançadas por legislações anteriores, esta não sofreria nenhum prejuízo por força deste princípio constitucionalmente tutelado.

Contudo a emeda constitucional trouxe regras de transição que permite aos segurados, que já estavam no sistema analisá-las e escolher a que melhor se adequam as suas necessidades, podendo inclusive optar pelas regras anteriores a emenda 103 de 2019 ou as novas trazidas pela emenda, vamos passar a analisá-las.

REGRA DOS PONTOS

Essa regra, em tese, deverá ser a principal a se observar após o termino das regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional de 2019. Ela traz como parâmetros a soma da idade mais o tempo de contribuição, sendo que a somatória de ambos os requisitos deverá atingir 86 (oitenta e seis) pontos se mulher e 96 (noventa e seis) pontos se homem, vale ressaltar que a partir de 1º de janeiro de 2020 o critério etário será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até que seja atingido o limite almejado pela lei, de 100 (cem) pontos se mulher e 105 (cento e cinco) pontos se homem.

REGRA DA IDADE MÍNIMA

Ressalvado o direito adquirido como comentado anteriormente, nesta regra a questão principal a ser observada é o critério etário, ou seja, diferente da regra de pontos, nesta temos uma idade mínima a ser observada, que será acrescida de seis meses a cada ano até que se atinja as idades mínimas necessárias, que no caso de mulheres será 62 (sessenta e dois) anos a ser estagnada em 2031 (dois mil e trinta e um) e 65 (sessenta e cinco) anos para o homem que se dará em 2027 (dois mil e vinte e sete).

Além da idade mínima tem que se atingir um tempo mínimo também no critério contribuição, que em sendo homem 35 (trinta e cinco) anos e mulher 30 (anos), superado esse critério temos que observar no ano de atingimento a idade, que em 2019 era de 56 (cinquenta e seis) anos se mulher e 61 (sessenta e um) em sendo homem. Lembrando! A cada ano aumenta-se seis meses até atingir as idades mencionadas no parágrafo primeiro.

Aposentadoria do INSS vira alvo do governo em nova proposta do Renda Brasil

A equipe econômica do Governo Federal estuda que benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões, percam os vínculos com os reajuste para salário mínimo e que fiquem congelados pelos próximos dois anos. A economia gerada seria para o financiamento do Renda Brasil. 

A ideia iria evitar a correção automática do piso das aposentadorias e pensões, que atualmente não podem ser menor que o salário mínimo.

Além disso, os reajustes ficariam paralisados durante os próximos dois anos, o que fará com que o pagamento dos benefícios via INSS fique com um valor menor que o piso nacional. 

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, aponta o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para calcular o valor dos benefícios dos segurados do INSS, é preciso levar em conta o valor do salário mínimo.

O reajuste é anual e não pode ser menor que a inflação do ano anterior. Já os benefícios mais altos, não tem o mesmo vínculo. No ano de 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7% e os benefícios acima do piso em 4,48%.

Se a proposta do Governo for aprovada, os valores do benefícios ficam congelados conforme o que está sendo pago atualmente. Com isso, independente da inflação e do aumento salarial do período não há aumento.

Alguns benefícios, no entanto, não entram na mesma lista de congelamento. Os beneficiários de aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. E de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão de fora. 

As aposentadorias e pensões de valores mais baixos podem ficar com saldo menores do que o salário mínimo vigente. 

Congelamento da aposentadoria pode fazer parte de PEC

O texto ainda precisará ser aprovado pelos demais representantes públicos e se aceito passará a ser incluso na proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. 

Ainda não se sabe o prazo de validade da medida, mas deverá ser finalizado ainda neste semestre para entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2021.

No entanto, na tarde de terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se mostrou contra a decisão de interferir em outros benefícios para criar o Renda Brasil. Segundo ele, o projeto ficará apenas para 2022.(FDR)

Governador Romeu Zema anuncia complemento ao auxílio emergencial para quase 1 milhão de famílias mineiras.

Benefício terá valor médio de R$ 117 para famílias em situação de extrema pobreza.

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (11/9), ajuda financeira emergencial às famílias que vivem em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. Batizado de Renda Minas, o programa vai atender famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais, com o repasse médio de R$ 117, por família. Serão três parcelas do benefício.

O programa de transferência de renda direto e temporário do governo estadual servirá como um complemento à ajuda emergencial da União, que foi estendida até dezembro, no valor de R$ 300.

O governador Romeu Zema destacou que o programa reafirma o compromisso da gestão com as pautas sociais.

“É o programa mais audacioso em termos sociais do Brasil, apesar da nossa dificuldade financeira, e o mais robusto da história de Minas. Fico satisfeito de fazermos essa ação em um momento em que as famílias deixarão de receber o valor total do auxílio emergencial do governo federal”, disse.

Zema também lembrou que o foco do governo é a retomada do desenvolvimento econômico.

“O auxílio é paliativo, tem hora para começar e acabar. Por isso, também estamos focados em gerar empregos, que é o que realmente trará soluções a longo prazo. Trabalhamos no sentido de desburocratizar e atrair mais investimentos para nosso estado”, afirmou.

Impacto

O Renda Minas chegará a 977 mil famílias, dos 853 municípios mineiros, incluindo famílias de povos e comunidades tradicionais cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No total serão repassados cerca de R$ 346 milhões, o que dá uma média de R$ 117,00 por família, a cada mês.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, ressaltou que o auxílio é destinado a famílias extremamente pobres e terá impacto significativo, especialmente em meio à pandemia.

“É um programa complementar de renda para pessoas extremamente pobres, que ganham menos de R$ 89 por mês. Queremos dar um alívio para essas pessoas. E lembrando que também vamos atingir indígenas, quilombolas e moradores de rua cadastrados no CadÚnico”, disse.

A secretária explicou, ainda, que os recursos são destinados a pautas sociais. “É um recurso carimbado, que não pode ser aplicado em obras ou pagamento de folha, por exemplo. Por isso, não trará prejuízos a outras áreas”, afirmou.

Emprego e Renda

Governo de Minas também está trabalhando em ações de estímulo de emprego e renda. Para isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tem firmado parcerias com entidades públicas e privadas. Entre as iniciativas previstas estão a realização de um Feirão Virtual de Empregos, Feira Virtual da Economia Popular Solidária, cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

Com a perspectiva de reunir mais de 500 mil profissionais autônomos, está sendo implantado o Contrata MG, plataforma digital de intermediação de mão de obra, criada em parceria com a startup Crafty. Por meio de um aplicativo, os profissionais autônomos se cadastrarão, oferecendo seus serviços a potenciais clientes, com uma negociação direta entre eles.

Repasse aos municípios

O governador anunciou ainda a ampliação do repasse aos fundos de assistência social dos municípios. Serão direcionados R$ 22 milhões para reduzir os impactos sofridos pela população mineira em decorrência da pandemia, especialmente de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

Todos os 853 municípios serão contemplados com valores equivalentes a 5 parcelas a mais do Piso Mineiro, que é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no CadÚnico, multiplicado por R$ 2,20.(G37)

IPVA com isenção CONFIRMADA para ESTES carros em 2020; veja quem pode

Você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado.

Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Mas você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado.

Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte. Vale destacar, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

  • 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
  • 18 anos: Mato Grosso,
  • 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto. Você Pode Gostar Também:

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

Definida a disputa em Lamim: grupos rivais disputam comando da cidade

Está definida a disputa em Lamim. Conforme adiantado, a disputa será polarizada em grupos rivais historicamente.
De um lado, o atual mandatário, o médico Marco Antônio (Cidadania), mais conhecido como Marcão.

Disputa será polarizada em Lamim entre dois grupos rivais /REPRODUÇÃO


O seu companheiro de chapa será Severiano Afonsso dos Reis (PSD), conhecido como Viano, que já foi vice-prefeito da cidade e candidato a prefeito em 2016. A chapa deve ter menos de 10 candidatos a vereador.


O outro lado
A chapa concorrente será a dupla Roberto do Juca (PP) e Gegê Bandeira (PL). O grupo vem com 26 candidatos a vereador. A disputa promete.
Lamim tem 3.456 eleitores.

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