Justiça decide que Ouro Branco pode receber R$1 milhão de royalties de gás natural
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1) concedeu o pedido de tutela com vistas à sua inclusão no rol de beneficiários de royalties marítimos e terrestres em razão da existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural no seu território no município de Ouro Branco. O relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires […]
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