Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a […]
Projeto isenta taxistas e motoristas de aplicativo de tarifa por estacionamento rotativo público
