Proposta acrescenta dispositivo na Política Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e foi aprovada em 2º turno
Mulheres vítimas de violência terão mais incentivos para ingressarem no mercado de trabalho em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 49/2023, que prevê simplificar o acesso dessas mulheres a novas oportunidades de emprego. De acordo com o texto, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), serão criados mecanismos para incentivar a oferta de empregos a mulheres vítimas de violência, por empresas prestadoras de serviço que sejam contratadas pelo Estado.
Com a aprovação definitiva, o texto vai à sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
O PL 49/23 altera a Lei 22.256, que criou a Política Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em 2016. Há sete anos em vigor, a legislação estadual abrange mulheres que passaram por ações ou omissões baseadas no gênero, seja no âmbito público ou privado, incluindo descriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico.
A legislação já prevê iniciativas para facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho, principalmente pelo registro do perfil dessas mulheres em um banco de dados específico.
FONTE ITATIAIA
