Em vídeo divulgado nas redes sociais, governador de MG afirmou que ‘todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas’.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique o fim da exigência do cartão vacinal atualizado para a matrícula de estudantes nas escolas públicas do estado.
O despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15), depois que parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram a corte contra o anúncio do governador.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda, ele afirmou que “a educação e a liberdade agradecem”.
“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC”, disse trecho do documento assinado pelo ministro.
O g1 procurou o Executivo estadual para um posicionamento e aguarda retorno.
Denúncia na PGJ
Após a publicação do vídeo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também passou a analisar uma denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).
Na ação, a parlamentar disse que a medida descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação, e uma lei estadual que diz ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.
O texto apresentado à PGJ ainda falou de uma decisão do STF que não classifica a obrigatoriedade da vacinação como “violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis”.
A ação foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e encaminhada para análise. Ainda não há prazo para o fim da apreciação. Após esse processo, a instituição iniciará a apuração dos fatos para possível responsabilização do governador.
Apelo de ministro
O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um ‘apelo’ pela vacinação de todos os estudantes do país durante um evento sobre investimentos, realizado em Belo Horizonte, no último 8 de janeiro. A fala veio dias após o governador Romeu Zema publicar o vídeo.
“Queria fazer um apelo a todos os prefeitos, prefeitas e ao governador Zema: vamos vacinar todos os nossos alunos das escolas desse país. esse é um dever de estado. É a vacina para salvar vidas. Essa é a orientação do Ministério da Saúde”, disse Camilo Santana.
Grande parte do público que estava presente no Minascentro, local do evento, se manifestou em favor da vacina. Muitos levaram cartazes com a frase “vacina sim”.
FONTE G1