Executivo estadual fará consulta pública para destinação de R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura na rodovia
O Governo de Minas realizará uma consulta pública para duplicação da BR-356, que liga Mariana, na região central de Minas Gerais, à BR-040. A previsão é que sejam destinados R$ 5 bilhões para as obras, sendo R$ 2 bilhões oriundos do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem do Fundão. O restante será financiado por meio de contrato de concessão. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) na manhã desta segunda-feira (25 de novembro) em Mariana. Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estiveram presentes, mas afirmaram terem sido impedidos de entrar no evento, o que os levou a realizar uma manifestação paralela ao anúncio do Executivo estadual.
O objetivo da consulta pública é ouvir a população da região sobre as necessidades e contribuições para o projeto. A previsão do governo de Minas é que a licitação do projeto e a assinatura do contrato ocorram em 2025.
A MG-262 e a MG-329 também serão contempladas. De acordo com o governo de Minas, dos R$ 5 bilhões, cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329, a readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas ao longo dos trechos.
O restante da verba, de R$ 2,4 bilhões, será destinado à manutenção das rodovias e aos serviços para os usuários, como atendimento médico, guincho leve e pesado, além da apreensão de animais na pista. Conforme o governador Romeu Zema, o acordo de repactuação de Mariana levou anos para ser finalizado. As obras nas rodovias foram escolhidas por questões de segurança no trajeto e desenvolvimento econômico.
“Nós estamos falando de uma rodovia congestionada, perigosa, lenta, que vai trazer desenvolvimento, segurança e conforto para quem mora aqui nessa região. E, principalmente, vai trazer desenvolvimento econômico, porque ninguém desenvolve estando conectado à capital do estado a uma grande rodovia, no caso a BR-040, com a precariedade como acontece hoje”, afirmou.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, a consulta pública terá início ainda nesta semana. A previsão é que o edital de concessão seja publicado no primeiro trimestre de 2025, que o leilão aconteça no segundo trimestre e que a assinatura do contrato e o início das obras ocorram no segundo semestre.
“Hoje, para quem faz o trajeto de Belo Horizonte a Mariana, sabemos do desafio que é a fluidez e a segurança do tráfego, pois milhares de veículos trafegam diariamente”, disse Souza. Ele também explicou que o projeto original, de 2021, previa a duplicação da BR-356 em 18 anos, mas que o prazo foi reduzido para cinco anos após o licenciamento ambiental.
“Esse é um compromisso que o Governo do Estado assume através da Secretaria de Infraestrutura. Sabemos do impacto em termos de desenvolvimento econômico e social que esse projeto de melhoria da infraestrutura rodoviária vai trazer para a região.”
O prefeito eleito de Mariana em 2024, Juliano Duarte (PSB), considera as obras nas rodovias positivas para a mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico da região, mas demonstrou preocupação com uma possível cobrança de pedágio para os moradores. “O pedágio seria uma injustiça, pois colocaria o ônus de uma obra que teve uma medida de reparação diretamente sobre os ombros da população. Esse tipo de cobrança contraria o princípio da justiça que deve nortear todo o processo de reparação.”
O evento de anúncio do investimento contou com a participação de várias autoridades, incluindo o procurador da República em Minas, Carlos Bruno Ferreira da Silva, a defensora pública-geral de Minas, Raquel Gomes, o atual prefeito de Mariana, Celso Cota, e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luiz Otávio.
Movimento dos Atingidos por Barragens realiza manifestação
Durante o anúncio da duplicação da BR-356, o MAB realizou uma manifestação na entrada do evento. Representantes do movimento relataram terem sido barrados na entrada, o que os levou a realizar o ato. Monica dos Santos, ex-moradora da comunidade de Bento Rodrigues, primeiro povoado atingido pelos rejeitos de lama na tragédia de 2015, afirmou que os atingidos não foram avisados sobre a necessidade de cadastro para participar.
“Nós não fomos avisados que precisava fazer um cadastro. Inclusive, eu tinha sido convidada a dar uma palavra para o Zema, e simplesmente não nos deixaram entrar. Mais uma vez decidiram a nossa vida sem a nossa participação.”
Monica também criticou a proposta de duplicação da BR-356, afirmando que ela beneficia principalmente a mineração e não atende às vítimas da tragédia. “Essa duplicação só beneficia a mineração. Então, ela tinha que ser feita com o dinheiro da mineração e não da repactuação. Mais uma vez, as comunidades atingidas não foram ouvidas. E pior, nós nem pudemos ouvir o que o governador tinha a dizer sobre a destinação do dinheiro.”
Maria das Graças Lima, moradora de Barra Longa e integrante do MAB, reforçou a necessidade de participação das vítimas nas decisões sobre os recursos de repactuação. “Nós achamos que ele (Zema) podia trazer uma notícia boa para nós, atingidos, e infelizmente nós não pudemos entrar. Nós não ouvimos nada dele. Por isso o povo está revoltado e gritando. Cada família atingida merece respeito.”
Acordo de repactuação
O acordo de repactuação da tragédia em Mariana prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação das vítimas. Assinado em outubro deste ano e homologado pelo STF em 6 de novembro, o termo determina que as mineradoras Vale e BHP paguem os valores ao poder público em até 20 anos. Destes, R$ 4,3 bilhões serão voltados para Mariana.
O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando em 19 mortes e impactos em mais de 40 municípios.
FONTE O TEMPO