As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale protocolaram uma petição solicitando a extinção da ação movida pela Arquidiocese de Mariana (MG). A arquidiocese busca indenização pelos danos causados ao patrimônio histórico e religioso após o rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. O desastre, que resultou em 19 mortes e no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetou profundamente a região, incluindo a Capela Nossa Senhora da Conceição e a casa paroquial no distrito de Gesteira.
A ação indenizatória, iniciada em 2018 na 1ª Vara Cível de Ponte Nova (MG), pede o valor de R$ 7,5 milhões, destacando as perdas patrimoniais e culturais sofridas. Contudo, as mineradoras alegam que a ação perdeu validade após a homologação do Acordo de Repactuação, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano. Segundo as empresas, o acordo extinguiu processos judiciais e administrativos relacionados ao rompimento da barragem, conforme determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na petição enviada em 11 de dezembro, as mineradoras argumentam que o acordo estabelece a destinação de R$ 170 bilhões para a reparação integral dos danos, tornando desnecessária a continuidade da ação da arquidiocese. “A celebração e homologação do Acordo de Repactuação encerra as discussões administrativas e judiciais sobre o caso”, justificam as empresas.
Porém, no dia 13 de dezembro, a Arquidiocese de Mariana respondeu à petição, refutando os argumentos das mineradoras. Segundo a entidade, ela não participou do Acordo de Repactuação, firmado exclusivamente entre as mineradoras, o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes do Ministério Público Federal e Estadual. “Não existe previsão jurídica que permita impor os efeitos de um acordo coletivo a uma pessoa jurídica de direito privado que dele não participou”, destacou.
A arquidiocese também reiterou que os bens atingidos, como igrejas históricas e imagens sacras, são patrimônios de titularidade privada, essenciais para a cultura e a fé das comunidades locais. “Ainda que a restauração mitigue parte dos danos, ela não substitui a necessidade de indenização integral. Os templos permanecem fechados há quase uma década, privando as comunidades de seus espaços religiosos e sociais”, complementou.
Procuradas, Vale e BHP não se manifestaram. Já a Samarco reafirmou seu compromisso com a reparação integral dos danos por meio do acordo homologado pelo STF. “Sobre o processo da Arquidiocese de Mariana, trata-se de uma ação indenizatória em tramitação, com discussões no âmbito judicial”, afirmou em nota.
Além dessa ação, a Arquidiocese de Mariana move outras três ações indenizatórias relacionadas ao desastre de 2015. As discussões seguem na Justiça, levantando debates sobre os direitos de entidades privadas frente a acordos coletivos envolvendo grandes desastres ambientais.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
FONTE: NOVO JORNAL