O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2025, a Jornada de Lutas em memória dos seis anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho/MG. O crime causou a morte de 272 pessoas, incluindo três ainda desaparecidas e dois bebês em gestação, além de provocar a contaminação da Bacia do Paraopeba.
Mesmo após seis anos, a reparação aos danos causados continua limitada. O acordo firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a Vale e as Instituições de Justiça tem se mostrado insuficiente e mal executado. Cerca de 90% das famílias atingidas ainda não receberam as indenizações individuais previstas, enquanto projetos socioeconômicos essenciais, como os descritos no Anexo 1.1 do acordo, seguem em fase inicial. Paralelamente, as populações atingidas continuam expostas aos rejeitos tóxicos deixados pelo rompimento.
Um dos aspectos mais preocupantes é o anúncio da redução e encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que atualmente beneficia 153 mil pessoas. Este auxílio, que garante entre meio e um salário mínimo mensal, será cortado pela metade em março de 2025 e encerrado definitivamente em abril de 2026. Essa medida agrava ainda mais a vulnerabilidade das famílias atingidas, contrariando os princípios da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023, que garante o direito ao auxílio emergencial até que as condições de vida sejam plenamente restabelecidas.
Além disso, a gestão do PTR, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem sido amplamente criticada. É estimado que a FGV tenha embolsado cerca de R$ 40 milhões provenientes de rendimentos do fundo destinado ao programa, enquanto a falta de transparência e os atrasos na análise e aprovação de cadastros geram insatisfação e insegurança entre os/as atingidos/as. A ausência de auditorias públicas e de informações claras sobre o uso dos recursos reforça a desconfiança em relação à condução do programa.
A Jornada de Lutas organizada pelo MAB tem como objetivo principal exigir a aplicação integral da PNAB e a efetivação dos direitos das populações atingidas. O movimento defende a continuidade do PTR, a aceleração dos processos de indenização e a execução de projetos que promovam a recuperação ambiental e a retomada econômica das regiões afetadas. Famílias inteiras ainda dependem desse auxílio para garantir o básico, como água potável e medicamentos, enquanto comunidades de pescadores e agricultores, que perderam suas fontes de sustento, enfrentam enormes dificuldades para sobreviver.
A luta do MAB vai além das reparações imediatas. O Movimento ressalta que combater a negligência e a impunidade é essencial para prevenir novos crimes socioambientais. A Jornada de Lutas será realizada em diversas localidades da Bacia do Paraopeba e contará com atos públicos que darão visibilidade às demandas dos atingidos, além de mobilizar a sociedade civil e pressionar autoridades por justiça e reparação integral. O MAB convida toda a sociedade a participar e apoiar essa mobilização.
Ascom/MAB
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