Tribunal suspende pagamento de contrato em Ouro Branco (MG); prefeitura justificou que liminar garantiu royalties do gás que já gerou mais de R$10 milhões de arrecadação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (02/07/24), determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento referente ao contrato n. 090/2022, decorrente do procedimento de inexigibilidade n. 019/2022, promovido pelo município de Ouro Branco, na mesorregião metropolitana de Belo Horizonte. O relator do processo, sob o número 1157157, […]





