Aprovado em dois turnos: Denúncia de maus-tratos por clínicas veterinárias e pet shops poderá se tornar obrigatória em Congonhas
O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Kate Bárbara (Solidariedade), que estabelece a comunicação obrigatória de casos suspeitos de maus-tratos a animais. A proposta determina que clínicas e consultórios veterinários, pet shops e associações de proteção animal informem imediatamente as suspeitas à […]



