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13 de setembro de 2023

URGENTE! INSS anuncia nova idade mínima para aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante novidade a respeito da idade mínima da aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência em novembro de 2019, os aposentados e pensionistas devem se atentar anualmente às atualizações dos critérios.

O INSS passou por mudanças nas leis previdenciárias no início deste ano, resultantes da Reforma da Previdência de 2019. As regras de aposentadoria para as mulheres sofreram alterações significativas, incluindo a introdução de uma nova idade mínima.

Antes da reforma, as mulheres precisavam atingir 60 anos de idade e ter um mínimo de 15 anos de contribuição para se aposentar pelo INSS. No entanto, a partir de 2023, a idade mínima para a aposentadoria é de 63 anos, com um requisito de 15 anos de contribuição.

Outra mudança relevante é que a opção de aposentadoria por tempo de contribuição, que antes era de 30 anos, deixou de existir desde 2019. No entanto, a reforma introduziu uma nova modalidade de aposentadoria por incapacidade para mulheres, que não requer uma idade mínima.

Para se qualificar, é necessário comprovar uma condição médica que impeça o trabalho, além de ter 12 meses de contribuição antes do pedido. As mulheres podem ficar isentas da carência se desenvolverem uma doença no local de trabalho ou tiverem uma condição médica grave e irreversível específica.

URGENTE! INSS anuncia nova idade mínima para aposentadoria. (Imagem: FDR)

Quais são as regras da aposentadoria por idade do INSS?

De acordo com as regras atuais da aposentadoria por idade, com exceção das normas de transição, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.

E não é só isso, o tempo mínimo de contribuição também sofre variações para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019.

Na circunstância dessas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos. Quem estava próximo de se aposentar na época da Reforma da Previdência, deve estar ciente sobre algumas regras especiais de transição. Veja a seguir!

Aposentadoria antes da idade mínima

A regra básica para conseguir a aposentadoria acaba sendo a idade, mas o tempo de contribuição também é fundamental para o cálculo. Existem algumas regras de transição para quem já atingiu o tempo necessário de contribuição. Isso permite a aposentadoria antes da idade mínima.

Caso o segurado não se beneficie de nenhuma regra de transição, é necessário que ele atinja a idade mínima, somada ao tempo mínimo de contribuição.

Como calcular o valor da aposentadoria por idade do INSS?

O próprio portal do INSS divulga o valor que será recebido de aposentadoria para o trabalhador. O cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu de julho de 1994 em diante. Os valores recebidos antes desse período não são levados em consideração para o cálculo.

Caso você queira calcular manualmente, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49. Ou seja, é possível aumentar o valor que irá receber de benefício, desde que o trabalhador esteja disposto a aumentar o tempo de contribuição, segundo os especialistas.

Calendário do INSS em setembro

Até um salário mínimo

Benefício final 1: 25 de setembro;
Benefício final 2: 26 de setembro;
Benefício final 3: 27 de setembro;
Benefício final 4: 28 de setembro
Benefício final 5: 29 de setembro;
Benefício final 6: 2 de outubro;
Benefício final 7: 3 de outubro;
Benefício final 8: 4 de outubro;
Benefício final 9: 5 de outubro;
Benefício final 0: 6 de outubro;

Benefícios acima de 1 salário mínimo:

Benefício final 1 e 6: 2 de outubro;
Benefício final 2 e 7: 3 de outubro;
Benefício final 3 e 8: 4 de outubro;
Benefício final 4 e 9: 5 de outubro;
Benefício final 5 e 0: 6 de outubro;

Benefícios pagos pelo INSS

O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:

Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ou tenha sido vítima de acidente de trabalho.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/09/12/urgente-inss-anuncia-nova-idade-minima-para-aposentadoria/

7 de setembro de 2023

Fim da idade mínima para aposentadoria; Conheça as mudanças no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou mudanças significativas neste ano para aqueles que buscam a aposentadoria. Além de manter a qualidade de segurado, é tradicionalmente necessário atingir a idade mínima estabelecida pela Previdência Social para alcançar esse objetivo. Esta variável tem gerado inúmeros debates e neste artigo, vamos esclarecer não apenas sobre o fim da idade mínima, mas também outros pontos essenciais.

As Modalidades de Aposentadoria no INSS

Hoje, o processo de aposentadoria pelo INSS é dividido em três categorias principais: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. A reforma da previdência em 2019 extinguiu a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo as regras de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar.

As Novas Regras em 2023

Atualmente, a idade mínima necessária para aposentadoria pelo INSS permanece constante. Em 2023, a progressão que adicionava seis meses à idade mínima a cada ano chegou ao fim. Portanto, os limites de idade não sofrem mais alterações após este ano.

Isso torna essencial um planejamento cuidadoso, levando em consideração todos os aspectos, a fim de garantir uma aposentadoria tranquila e segura. A estratégia ideal para a aposentadoria dependerá do perfil individual de cada trabalhador, incluindo tempo de contribuição, idade e estado de saúde.

Idade Mínima para Aposentar

A idade mínima para aposentadoria pelo INSS foi estabelecida da seguinte forma:

Homens: 65 anos;
Mulheres: 63 anos.

No entanto, existem casos específicos que permitem a solicitação da aposentadoria antes da idade mínima. Esses casos estão relacionados às regras de transição que se aplicam àqueles que contribuíram para a Previdência Social antes das mudanças implementadas pela reforma de 2019.

Questões Previdenciárias em Debate

Além disso, uma questão previdenciária de grande importância está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo as regras de aposentadoria especial do INSS. O debate gira em torno da imposição da idade mínima, um requisito que se tornou efetivo com a reforma previdenciária de 2019.

Anteriormente, a elegibilidade para esse tipo de aposentadoria estava principalmente ligada ao cumprimento de um período específico de contribuição. Agora, além do tempo de contribuição, também é necessário atingir uma idade mínima.

Este cenário em evolução destaca a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e a importância de se manter informado sobre as mudanças que podem afetar nossos planos de aposentadoria.

FONTE SC HOJE NEWS

7 de setembro de 2023

Fim da idade mínima para aposentadoria; Conheça as mudanças no INSS

As Modalidades de Aposentadoria no INSS

As Novas Regras em 2023

Idade Mínima para Aposentar

A idade mínima para aposentadoria pelo INSS foi estabelecida da seguinte forma:

Homens: 65 anos;
Mulheres: 63 anos.

Questões Previdenciárias em Debate

Este cenário em evolução destaca a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e a importância de se manter informado sobre as mudanças que podem afetar nossos planos de aposentadoria.

FONTE SC HOJE NEWS

30 de agosto de 2023

FIM da idade mínima para se aposentar pelo INSS? Benefício pode ser antecipado

Não basta estar contribuindo para conseguir se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além da qualidade de segurado é preciso alcançar a idade mínima exigida pela Previdência Social para conseguir a sua aposentadoria. Este ponto, porém, tem as suas exceções e causa muita discussão.

Atualmente, para se aposentar pelo INSS o trabalhador tem que escolher entre três modalidades de aposentadoria: especial, por invalidez e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a reforma da Previdência em 2019, e funciona apenas nas regras de transição, quando o trabalhador está próximo de se aposentar, mas foi atingido com a reforma.

De acordo com os especialistas não existe o melhor tipo de aposentadoria, o que existe a melhor forma de se aposentar de acordo com o seu perfil de trabalhador. Deve ser considerado o tempo que já foi contribuído, a idade do cidadão, e principalmente as suas condições de saúde. A partir disso é que deve ser feito o pedido do benefício diretamente nos canais do INSS.

Hoje, existe idade mínima para se aposentar pelo INSS. Inclusive em 2023 o cronograma que começou em 2019 com a reforma da Previdência, aumentando seis meses de vida a cada ano chega ao seu limite. A partir de agora a idade para se aposentar permanece a mesma, ou seja, não muda em 2024.

Qual idade mínima para se aposentar pelo INSS?

A idade mínima para se aposentar pelo INSS não chegou ao fim, ela continua valendo. O que acabou foi a progressão de seis meses para as mulheres que começou com a reforma da Previdência e acrescentava um novo mínimo a cada ano. Em 2021, por exemplo, a exigência era de 61 anos, em 2022 foi 61 anos e 6 meses. Até chegar em 2023:

Homens: 65 anos;
Mulheres: 63 anos.

Existem algumas condições que permitem se aposentar pelo INSS antes da idade mínima, mas têm haver com as regras de transição. Estas regras são exclusivas para quem já estava contribuindo para a Previdência Social antes da reforma.
Neste caso é somado o tempo de contribuição mais a idade. Para descobrir se tem direito a essa opção, busque por “Simulador de aposentadoria” no App Meu INSS e descubra o resultado.

Outra alternativa é a aposentadoria por invalidez que não exige idade mínima, apenas 12 meses de contribuição. Para recebê-la é preciso, porém, comprovar que não tem condições de saúde para voltar a trabalhar.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/08/23/fim-da-idade-minima-para-se-aposentar-pelo-inss-beneficio-pode-ser-antecipado/

30 de agosto de 2023

FIM da idade mínima para se aposentar pelo INSS? Benefício pode ser antecipado

Qual idade mínima para se aposentar pelo INSS?

Homens: 65 anos;
Mulheres: 63 anos.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/08/23/fim-da-idade-minima-para-se-aposentar-pelo-inss-beneficio-pode-ser-antecipado/

18 de agosto de 2023

Aposentadoria INSS: a idade mínima acabou?

Entenda se atualmente existe alguma determinação de idade mínima para solicitar a aposentadoria pelo INSS.

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador, e muitos sonham com esse momento de merecido descanso. Com isso, surgem algumas questões, como qual é a idade mínima para garantir esse direito por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme sabemos, existem regras e requisitos para solicitar o benefício, que variam de acordo com o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial etc.). Com relação à aposentadoria por idade, atualmente é necessário ter 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres.

Mas será que essa regra é justa e necessária? Esse é um assunto amplamente discutido, já que até mesmo na aposentadoria especial é preciso atingir uma idade mínima para obtê-la. Entretanto, uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar esse cenário.

Fim da idade mínima para se aposentar?

Como sabemos, a aposentadoria passou por diversas mudanças com a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019, inclusive a aposentadoria especial. Antes da reforma, era preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição em todas as hipóteses de aquisição do benefício.

Hoje, ainda é preciso atingir uma determinada idade mínima para ter o direito de se aposentar. Esse cenário, no entanto, pode passar por mudanças em breve, a depender de qual será o entendimento do STF em relação a um recurso em andamento na Suprema Corte.

A ação em questão foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), ainda no ano de 2020. Conforme a entidade, que solicita a modificação da lei, uma idade mínima acaba determinando que os trabalhadores do setor sigam exercendo atividades insalubres, mesmo após uma idade em que o corpo está mais frágil.

Com base no julgamento dessa ação, o tempo de conversão de exercício de atividades especiais em tempo comum pode ser eliminado, o que pode acabar alterando também a forma do cálculo do benefício e a idade mínima.

FONTE CAPITALIST

18 de agosto de 2023

Aposentadoria INSS: a idade mínima acabou?

Entenda se atualmente existe alguma determinação de idade mínima para solicitar a aposentadoria pelo INSS.

Fim da idade mínima para se aposentar?

FONTE CAPITALIST

2 de julho de 2023

INSS anuncia mudanças na idade mínima para aprovação da aposentadoria: Confira!

A aposentadoria por idade passou por mudanças em 2023. Veja quais são e como solicitar.

A aposentadoria por idade é a principal modalidade solicitada no INSS. Portanto, existem quatro formas de conseguir se aposentar: por idade, por invalidez, na categoria especial e a extinta aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, houve mudanças a partir desse ano na primeira alternativa.

Desde 2019 com a reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir, e hoje para consegui-lo é preciso ter contribuído antes do início da reforma e cumprir um esquema de transição. Enquanto a modalidade especial é concedida aos profissionais em condições insalubres à sua saúde. E a opção por invalidez é liberada a quem fica incapaz de trabalhar.

Para conseguir se aposentar por idade, homens e mulheres devem alcançar o mínimo desejado pelo INSS. Mas a liberação somente é feita se houver o período de contribuição exigido. Portanto, quem paga as contribuições previdenciárias atrasadas ou com intervalo de tempo a cada contratação em um novo trabalho, pode não conseguir a carência exigida.

No entanto, deve-se estar atento a todas as regras antes de fazer o pedido da aposentadoria por idade. Entenda, a seguir.

Aposentadoria por idade: como conseguir?

O pagamento da aposentadoria por idade é a modalidade mais comum de ser solicitada, afinal, é liberada para todos os tipos de contribuintes do INSS. Portanto, é para quem trabalha com carteira assinada e tem o débito em conta, como quem emite a GPS (Guia da Previdência Social) como autônomo ou facultativo. Mas também pode ser liberada para o MEI (Micro Empreendedor Individual).

Na Reforma da Previdência foi estabelecido que a idade mínima para se aposentar deveria subir 6 meses para as mulheres até 2023. Todavia, começou com 60 anos em 2019 e subindo até o limite de 62 anos. Mas para os homens não houve qualquer mudança e a idade se manteve a mesma desde a reforma.

Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 pagamentos);
Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 pagamentos);
Trabalhador rural: homens 60 anos e mulheres 55 anos + 15 anos de contribuição (180 pagamentos).

Valor a receber

A Reforma da Previdência estabeleceu como funcionará o cálculo do valor da aposentadoria por idade. Portanto, os sistemas do INSS ao receber o pedido do trabalhador usará como referência para estabelecer o salário:

60% da média de todos os salários + 2% ao ano acima do tempo mínimo de contribuição.

Sendo assim, é muito importante que encaminhe todos os documentos corretamente. Assim, a Previdência pode contabilizar os salários recebidos pelo trabalhador e o tempo que este está contribuindo. Mas o INSS vai usar como referência principalmente a base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O pedido para se aposentar por idade

A aposentadoria por idade é a melhor opção? De acordo com os especialistas, não é possível determinar um tipo exato de aposentadoria que seja a melhor, afinal, deve-se considerar o perfil do trabalhador. Todavia, para alguns vale mais a pena seguir as regras de transição e tentar a aposentadoria por tempo de contribuição.

Vale ressaltar que o INSS tem uma extensa fila com pelo menos 1,2 milhões de requerimentos aguardando resposta. Portanto, o ideal é separar os documentos para que haja a resposta do pedido o quanto antes.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Extrato de Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são dois documentos essenciais na hora de fazer o requerimento. Mas o INSS ainda pode solicitar outros, de acordo com a necessidade:

Entre no site ou app Meu INSS;
Faça login usando sua conta gov.br;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer: aposentadoria por idade;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

FONTE JORNAL JF

26 de junho de 2023

Projeto eleva idade mínima e exige permissão judicial para cirurgia de troca de sexo

Um projeto de lei (PL) apresentado protocolado em abril deste ano pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer restringir o acesso à cirurgia de redesignação sexual, conhecida popularmente como mudança de sexo. De acordo com texto, o procedimento será vedado a menores de 23 anos. Além disso, será necessário haver decisão judicial prévia e favorável à cirurgia e acompanhamento por equipe multidisciplinar, pelo prazo mínimo de três anos.

Caso haja descumprimento, as punições serão as mesmas definidas pela norma que trata de infrações à legislação sanitária federal, que prevê advertência e multas com valores que variam entre R$ 2 mil, em caso de infrações leves, e R$ 1,5 milhão, em infrações gravíssimas.

Na justificativa do projeto, o deputado alega que a cirurgia “é um procedimento radical de alteração da genitália e órgãos reprodutivos, realizado em pessoas transgênero” e “uma operação praticamente irreversível, sendo impossível o retorno completo à anatomia anterior”.

Por esse motivo, o parlamentar frisa que “é o tipo de situação na qual o Estado precisa criar requisitos rigorosos para sua realização”. “O arrependimento posterior, infelizmente, é uma realidade que acomete parte das pessoas submetidas ao procedimento, o que pode levar a sofrimento psíquico ou até mesmo ao suicídio”, acrescenta.

Dr. Jaziel cita que a idade mínima de 21 anos exigida para a realização no Sistema Único de Saúde (SUS) é “insuficiente porque muitos de nossos jovens ainda estão imaturos nessa idade”. De acordo com ele, na rede privada de saúde, o procedimento pode ser feito a partir dos 18 anos de idade com regulação do Conselho Federal de Medicina (CFM), “bastante criticada” e “questionada”.

Nesta segunda-feira (26), o Partido Liberal, sigla que abriga o deputado, comentou sobre a proposta no Twitter. De acordo com a publicação, trata-se de uma proposta que pensa “no bem-estar da população” e explica a cirurgia como uma operação que “remodela os órgãos sexuais de pessoas transgênero” e “um procedimento considerado radical de alteração da genitália e órgãos reprodutivos”.

22 de junho de 2023

INSS muda idade mínima para aposentadoria e surpreende brasileiros; confira

INSS muda idade mínima para aposentadoria e surpreende brasileiros

A partir dessa mudança, a idade mínima e o tempo de contribuição passaram a ser alterados anualmente. Você sabia que a idade mínima para se aposentar no INSS não é mais a mesma desde a Reforma da Previdência em 2019? Isso mesmo! Mas muitos ainda não estão cientes dessas mudanças e podem ser pegos de surpresa ao tentarem se aposentar. Nesta matéria, vamos explicar tudo sobre as novas regras da aposentadoria no INSS.

INSS muda idade mínima para aposentadoria e surpreende brasileirosl. Embora as novas idades tenham sido alteradas, as regras de transição amenizam o impacto aos contribuintes que já estavam próximos de receberem o benefício do INSS. Portanto, as mudanças são graduais.

NOVAS REGRAS

Para aqueles que desejam receber a aposentadoria em 2023, é extremamente importante estar atento às novas regras do benefício. Cada modalidade do benefício possui um limite de idade diferente.

Conforme as novas exigências, a idade mínima para se aposentar em 2023 é de: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, e 63 anos de idade e 35 anos de contribuição para os homens.

É importante destacar que essa idade é elevada anualmente, até que em 2031 a idade mínima seja de 62 anos para mulheres e, em 2027 a idade mínima seja de 65 anos para homens. Lembrando que a aposentadoria por idade mínima é válida apenas em casos em que o segurado tenha pelo menos 30 anos de contribuição.

TEMPO DE SERVIÇO

Inicialmente, é importante que os cidadãos que desejam se aposentar estejam atentos ao tempo que lhes resta para poder solicitar o benefício. Saber o tempo que lhe resta pode evitar atrasos na concessão do seu pagamento. O INSS oferece diversos serviços por meio da plataforma “Meu INSS”, como a calculadora que simula o tempo que falta para o recebimento da aposentadoria.

Por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ferramenta consulta os dados do trabalhador e realiza a simulação do pagamento do seu benefício. É importante destacar que o cidadão deve verificar se todas as informações constadas no Extrato Previdenciário CNIS estão corretas, para evitar qualquer tipo de erro na realização do cálculo.

Fonte: SC Hoje News e Portal e Noticias