Celebrado pelo Estado e órgãos da Justiça, o Acordo de Reparação firmado com a mineradora é criticado por familiares das vítimas e outros atingidos
Na última semana, o governo de Minas, os Ministérios Públicos Federal e do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentaram um balanço dos três primeiros anos do acordo de reparação da Vale, no valor de R$ 37,6 bilhões, com os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019. Celebrada pelos órgãos de Justiça, a tentativa de reparar os danos coletivos causados é criticada por familiares das vítimas e movimentos dos atingidos.
Kenya Lamounier, 56, esposa de uma das vítimas, afirma que o acordo fez pouca diferença para os familiares. “A reparação de vida não existe, né? Morreu? Morreu. A cidade de Brumadinho foi devastada, e ainda continua. Chega muita gente de fora para trabalhar nas obras e muda a rotina da cidade. A vida que a gente tinha não existe mais. A reparação deveria começar com a Vale deixando a Justiça seguir, os advogados (da empresa) parando de atrasar o processo”, argumenta.
Questionada sobre o processo criminal, a Vale informou, por nota, que “reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e que a ação “segue seu curso regular”. “A Vale reforça que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando”, concluiu.
Atingidos não participaram de acordo
Fernanda de Oliveira Pontes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), critica a não participação dos atingidos na construção do acordo. “A falta de participação dos atingidos tende a dar errado. E não falo só do fechamento do acordo, mas também na implementação das ações dele. Temos reclamações, por exemplo, sobre os projetos municipais, pois há relatos de que a maioria dos projetos que eles votaram não foi aprovada”, ponderou.
Sobre as críticas feitas ao acordo, o procurador geral Jarbas Soares Júnior disse respeitá-las. “Recebemos com humildade as críticas, mas, naquele momento, foi a solução que nós tínhamos a adotar. Fatos novos, que não estão incluídos no acordo, podem ser rediscutidos. Os que já eram conhecidos, na área da saúde e do meio ambiente, já foram definidos e, agora, vamos para a execução”, garantiu o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
MP e DP intimados pela Justiça
Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intimou o MPMG e a DPMG a se manifestarem sobre um pedido de tutela de urgência que questiona os acordos extrajudiciais firmados pela mineradora Vale com atingidos pelo rompimento. A ação foi movida pelo Instituto Raymundo Campos, e, entre os principais pontos questionados, estão cláusulas que exigem que os atingidos desistam de ações no Brasil e no exterior, além da determinação de sigilo nos acordos fechados com as famílias das 272 vítimas mortas.
Procurada sobre a intimação, a Defensoria informou, por nota, que ainda não recebeu a intimação e que vai “aguardar para tomar conhecimento do processo e só depois se manifestar”. Até a publicação da reportagem, o MPMG ainda não havia se manifestado sobre a ação que tramita na Justiça.
Delegado diz que Vale sabia de risco de rompimento
Uma das ações promovidas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) para a marca de cinco anos do crime foi um seminário realizado na última segunda-feira. Durante o evento, o delegado da Polícia Federal (PF) Cristiano Campidelli afirmou que os 16 réus indiciados pelo rompimento “fizeram muito esforço” para que o desastre em Brumadinho ocorresse.
Segundo o policial, em 2017 a barragem já havia sido condenada por estudos contratados pela mineradora. “Seus entes queridos ainda voltavam para casa todas as noites quando, em novembro de 2017, essa empresa disse (para a Vale): a barragem não passa (na vistoria), (…) ela tem 20 vezes mais chance de romper do que o máximo tolerável. E a Vale se reuniu com essa empresa algumas vezes, pressionando-a. A empresa se negou, e o que a Vale fez com ela? Dispensou”, afirmou.
A reportagem procurou a mineradora Vale, que informou, por nota, que “sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”.
Júri federal
Ainda durante o seminário da Avabrum, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Bruno Nominato disse que a expectativa do órgão é levar o julgamento dos acusados para o Tribunal do Júri da Justiça Federal. “Traduzir o sofrimento das vítimas para o Poder Judiciário é fundamental”, garantiu.
FONTE O TEMPO