Projeto recebe parecer favorável da Câmara de Conselheiro Lafaiete e vítimas de violência doméstica e gênero podem ganhar auxílio financeiro
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 096-E/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria o auxílio pecuniário “Apoia Mulher”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. O projeto tem como objetivo fortalecer a autonomia […]



