Um levantamento feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aponta para a aprovação em plenário do projeto de lei que determina o repasse automático às prefeituras, dos valores de tributos gerados pelos municípios e recolhidos pelo estado, como IPVA e ICMS. Desta forma, as prefeituras receberiam os repasses […]
Projeto relatado por Glaycon Franco que determina repasse de tributos diretamente aos municípios está prestes a virar lei





