Prefeitura de Barbacena suspende execução de emendas impositivas
A Prefeitura de Barbacena publicou o Decreto Municipal nº 10.073, que suspende, por prazo indeterminado, a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada previstas nos artigos 153 e 153-A da Constituição do Município. A medida também interrompe os prazos de tramitação interna dos processos administrativos relacionados às emendas no âmbito da […]
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