Senado aprova Renda Básica como direito social; saiba mais
Votação ocorreu nesta terça-feira (8) O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social, PEC 29/2020. De acordo com o texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de […]
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