Autor: Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional, publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21. A nova Lei 14.143/2021 traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19. […]

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Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor. No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que […]

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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) começou, nessa terça-feira (20/4), a terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir […]

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